Agenersa julga 4ª Revisão Quinquenal da concessionária Prolagos que atua na Região dos Lagos

Nesta terça-feira (11/06), o Conselho Diretor da Agenersa julgou em Sessão Regulatória Extraordinária, a 4ª Revisão Quinquenal da concessionária Prolagos, que atua na Região dos Lagos sendo responsável pelos serviços de saneamento básico nos municípios de Iguaba Grande, São Pedro D´Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios.

A Revisão Quinquenal de uma concessão é um processo regulatório periódico, geralmente realizado a cada cinco anos, que visa avaliar e ajustar as condições econômicas e operacionais de um contrato de concessão de serviços públicos, sendo essencial para garantir que os termos do contrato permaneçam justos e equilibrados tanto para a concessionária quanto para o poder concedente e os usuários do serviço, onde são avaliados o equilíbrio econômico-financeiro; o cumprimento de metas e obrigações; o ajuste de tarifas e o planejamento de investimentos futuros. Em resumo, a Revisão Quinquenal garante a continuidade da prestação de serviços de qualidade à população, enquanto preserva a viabilidade econômica da concessionária.

O processo foi iniciado em 2017, mas por sua complexidade foi julgado agora em 2024, após decisão unânime do Conselho Diretor, acompanhando o voto apresentado pelo Conselheiro Rafael Penna Franca, que acatou o pedido formulado pela concessionária Prolagos onde, em síntese, concordou em aceitar alguns pontos apresentados pelo Grupo de Trabalho da Agenersa, ou seja, aceitou os pontos incontroversos e, os pontos controversos sugerindo que sejam resolvidos no âmbito da 5ª Revisão Quinquenal, que já está em trâmite. Houve parecer favorável da Procuradoria da Agenersa, validado pelo Procurador do Estado Rafael Cid.

Com isso, a concessionária fica liberada a iniciar já no segundo semestre deste ano uma série de obras de saneamento com o objetivo de promover melhorias nos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Um dos principais investimentos aprovados é a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Praia do Siqueira, em Cabo Frio, que terá a capacidade média de tratamento aumentada em cerca de 50%. A outra unidade do município, que opera no bairro Jardim Esperança, também será ampliada e modernizada, com aumento de 100% da capacidade média de tratamento.

Em Arraial do Cabo, as Estações de Tratamento de Esgoto na Praia Grande e de Monte Alto serão desativadas e uma nova unidade será implantada em uma área distante dos centros urbanos. A nova ETE de Arraial do Cabo irá tratar em média 180 litros de esgoto por segundo, capacidade 125% maior do que a média da estação da Praia Grande e absorverá a demanda da ETE Monte Alto.

Em complemento aos investimentos feitos nas unidades de tratamento serão implantados novos trechos do cinturão coletor de esgoto no entorno da Lagoa de Araruama, finalizando os 26 km iniciados em 2022, com obras nos bairros de Recanto das Dunas, Vila do Sol, Porto do Carro e Perynas, em Cabo Frio; e nos bairros de Vinhateiro, Baixo Grande, Nova São Pedro, Mossoró, Recanto do Sol, Balneário São Pedro, em São Pedro D´Aldeia.

Já Iguaba Grande, cidade em que se iniciou a finalização do cinturão coletor de esgoto com um trecho na Praia de Ubás, irá receber até 2025 a etapa mais complexa da blindagem da Lagoa de Araruama, que é a rede de captação em tempo seco no Rio Salgado.

O pacote de investimentos prevê ainda a implantação de 41 km de rede de abastecimento para as localidades de Parque Arruda, em São Pedro D´Aldeia, e São Jacinto, em Cabo Frio, beneficiando cerca de 2.800 pessoas. Também será concluída a extensão da rede de água para os distritos de Arraial do Cabo até Pernambuca, incluindo os bairros de Caiçara e Sabiá. Ao todo, serão implantados 20 km de adutora de água; 56 km de rede distribuição de água, beneficiando cerca de 8.000 pessoas.

As obras também irão contemplar o município de Armação dos Búzios, com investimentos no sistema de esgotamento sanitário, além de obras de melhoria no abastecimento de água em áreas definidas como prioritárias pela prefeitura municipal e que são impactadas em momentos de alta temporada pela superpopulação na cidade, como Alto da Rasa e Vila Verde.

“A aprovação desses investimentos representa um novo marco no saneamento da Região dos Lagos. São investimentos importantes já demandados pela população e que agora são realidade. No fim desta série de obras, teremos um dos sistemas mais modernos de tratamento de esgoto do Rio, sendo exemplo para todo o estado de como o saneamento básico muda a realidade das pessoas e do meio ambiente”, afirmou o diretor-presidente da Prolagos, Pedro Augusto Freitas, durante sua fala na sessão regulatória.

A Agenersa ressalta que a 5ª Revisão Quinquenal irá realizar uma verdadeira auditoria dos pontos controvertidos apontados pelo Grupo de Trabalho nesta 4ª Revisão que, caso sejam confirmados, possuem o condão de impactar em redução tarifária.