Agenersa firma convênio com o município de Santo Antônio de Pádua para a regulação dos serviços de água e esgotamento sanitário

Por meio da celebração de convênio, assinado dia 21 de maio de 2024, o município de Santo Antonio de Pádua, localizado na Região Noroeste do Estado delegou à Agenersa, a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Sob a responsabilidade da concessionária Águas de Pádua, do grupo Fortaleza Ambiental, os serviços que serão executados pela regulada incluem a captação, tratamento, adução e distribuição da água, e a operação de esgotamento sanitário como transporte, coleta, tratamento e destino final de esgoto.

Entre os principais objetivos a serem atingidos com o convênio estão: assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade nas tarifas; garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, Poder Concedente e prestador de serviços públicos, assim como zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro do sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

A partir da vigência deste contrato, publicado sexta-feira (24/05) no Diário Oficial caberá à Agenersa homologar, fixar, reajustar e revisar tarifas; zelar pela qualidade do serviço; estimular a universalização e o aumento da qualidade e da produtividade dos serviços e a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais; incentivar a participação e organização de usuários para a defesa de interesses relativos ao serviço; elaborar estudos e projetos com vistas ao aperfeiçoamento do serviço público delegado e à modicidade tarifária, entre outras atribuições.

Após toda a reestruturação feita na Agenersa, principalmente o aumento de efetivo, o número de municípios que vem procurando regulação pela agência vem aumentando. Além de Santo Antônio de Pádua, a agência regula, por convênio, os serviços públicos de saneamento básico nos municípios de Paraty, Paraíba do Sul e Teresópolis, prestados, respectivamente, pelas concessionárias Águas de Paraty, Águas da Condessa e Águas da Imperatriz.