16/03/2010 - Dia Mundial do Consumidor
16/03/2010 - Dia Mundial do Consumidor
16/03/2010 - Dia Mundial do Consumidor
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, a AGENERSA, que fiscaliza e regula o desempenho das empresas concessionárias distribuidoras de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro e de abastecimento de água e tratamento de esgoto na Região dos Lagos, sempre em busca da harmonia entre os interesses dos usuários, governo e empresas prestadoras dos serviços públicos, agradece a participação dos consumidores e convida a sociedade civil a participar, cada vez mais, da atividade regulatória da Agência, contribuindo para o aperfeiçoamento de nosso trabalho.
O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
Consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio.
Mas para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. Todos os usuários dos serviços públicos concedidos no Estado do Rio de Janeiro possuem direitos e também deveres:
receber serviço adequado;
receber informações para defesa de interesses individuais ou coletivos;
levar ao conhecimento do órgão de fiscalização as irregularidades de que tenha conhecimento, referentes ao serviço concedido;
zelar pela conservação dos bens e equipamentos por meio dos quais lhes são prestados os serviços;
ser atendido com urbanidade pelos prepostos da concessionária e pelos agentes de fiscalização;
receber informações acerca das características dos serviços, tais como horários, faixas de consumo, tarifas, localidades atendidas, e outras relacionadas com os serviços;
receber, em caso de ocorrências, imediata e adequada assistência;
observar as leis e normas específicas para os serviços concedidos.
Qualidade dos serviços públicos
Serviços públicos são aqueles que atendem a população de modo geral: transportes, água, esgoto, telefone, luz, correios. O prestador de um serviço público também é fornecedor e os serviços devem ser adequados e eficazes.