Agenersa disponibiliza proposta da CEG para a Consulta Pública Lei do Gás

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) está disponibilizando em sua página na internet a proposta apresentada pela Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) para a Consulta Pública Lei do Gás e seus impactos no Estado do Rio de Janeiro. A proposta da Concessionária apresenta, em seu ponto de vista, as condições gerais para fornecimento de gás canalizado e tarifa para os novos agentes definidos na Lei do Gás (autoprodutores e auto-importadores).

“A Agenersa acredita que esta proposta trará para discussão o posicionamento da Concessionária visando esclarecer aos diversos agentes do segmento, os quais estão ansiosos para saber o entendimento da CEG sobre o tema”, assinala José Bismarck Vianna de Souza, conselheiro-presidente da Agenersa. Bismarck ressalta que é importante a participação de todos no processo na consulta pública.

Os interessados em participar do processo têm até o dia 30 de setembro próximo para apresentar suas contribuições por correspondência enviada à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23/23º andar), através de correio eletrônico ( consultapublica@agenersa.rj.gov.br) ou ainda por meio de formulário disponível no site da Agência (www.agenersa.rj.gov.br).  A participação é aberta a todos.

Através desse procedimento, a Agenersa quer trazer a sociedade para a discussão, dando transparência ao processo e obter subsídios e informações dos agentes econômicos, consumidores e demais interessados para ajudar na identificação dos aspectos relevantes da matéria em questão e na elaboração, desenvolvimento e definição do tratamento regulatório específico. Todas as contribuições encaminhadas serão disponibilizadas no site da Agência.