Agenersa prorroga prazo para envio de sugestões para Lei do Gás

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) prorrogou até dia 31 de outubro de 2011 o prazo para o envio de contribuições para a Consulta Pública “A Lei do Gás e seus impactos no Estado do Rio de Janeiro”. O objetivo da consulta pública é elaborar as condições tarifárias e de regulação da prestação do serviço de distribuição de gás natural para autoprodutores, auto-importadores e consumidores livres.

Seis contribuições encontram-se disponibilizadas no site da Agenersa: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Indústria de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).

“A decisão da Agenersa vai ao encontro do interesse demonstrado por diversas entidades e visa possibilitar um maior espaço para que se possam estabelecer condições mais justas e alinhadas à sociedade, por isso estamos realizando essa consulta pública e prorrogando o prazo para o envio das sugestões”, explica o conselheiro-presidente da Agência, José Bismarck Vianna de Souza.

As contribuições podem continuar a ser enviadas por correspondência enviada à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23/23º andar), através de correio eletrônico ( consultapublica@agenersa.rj.gov.br) ou ainda por meio de formulário disponível no site da Agência (www.agenersa.rj.gov.br). A participação é aberta a todos.