Agenersa encerra consulta pública para regularizar distribuição de gás

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) encerrou nesta segunda-feira (31/10) o recebimento de contribuições da Consulta Pública “A Lei do Gás e seus impactos no Estado do Rio de Janeiro”. Ao todo foram enviadas nove propostas que serão analisadas pela Câmara Técnica de Energia (CAENE) e pela Câmara Política Econômica e Tarifária (CAPET) da Agenersa.

“Depois de analisadas pelas câmaras técnicas da Agência, esse processo retorna para o relator, que irá verificar se há necessidade de realizarmos uma audiência pública para discutirmos o assunto”, explica o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza. As contribuições devem cooperar para a elaboração das condições tarifárias e de regulação da prestação do serviço de distribuição de gás natural para autoprodutores, auto-importadores e consumidores livres. Os textos estão disponíveis no site da Agenersa.

Participaram da consulta pública Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Indústria de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) e Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET).