Agenersa aplica multa de R$ 500 mil à CEG por explosão de caixa de esgoto na Pavuna

O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) multou a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) em R$ 500 mil pela explosão de três caixas da galeria de esgoto da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) na Pavuna, Subúrbio do Rio, que deixou um adolescente ferido, em 2010. O processo foi julgado na segunda parte da Sessão Regulatória realizada na tarde desta quinta-feira (01/03), na sede da Agência. Por causa da extensa pauta, O CODIR dividiu a sessão em dois dias.

O acidente que gerou a multa aconteceu no dia 04 de dezembro de 2010, na Rua Iguaba Grande, na Pavuna. Com a explosão, as três tampas das caixas de esgoto se deslocaram e as chamas causaram queimaduras em um adolescente de 14 anos. Uma vistoria da Câmara Técnica de Energia (CAENE) detectou que houve falha na prestação do serviço por parte da CEG. "Observamos que vários pontos de obras foram abertos no condomínio, que apresentavam sinalização deficiente, em péssimo estado de conservação, sem passagem para pedestres, sem placa de obras com a devida logomarca do governo", diz o Relatório de Fiscalização da CAENE.

Com base no relatório, o CODIR entendeu que a CEG descumpriu o Contrato de Concessão por não atender aos requisitos necessários de segurança. A CEG pode recorrer da decisão.

Abandono de canteiros de obras também geram multa de R$ 25 mil

A CEG também foi multada em R$ 25 mil por abandono de canteiros de obras na Rua São Francisco Xavier, na Tijuca, na Zona Norte da cidade. Em uma vistoria realizada há dois meses em diferentes pontos da rua, os fiscais da CAENE encontraram tapumes abandonados e repletos de lixo e entulho, além de um buraco com risco de causar acidentes. Este processo foi julgado na Sessão Regulatória realizada na quarta-feira (29/02). Nos dois dias de sessão foram julgados 33 processos regulatórios.

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – CEG e CEG Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos S/A.