Audiência pública na Agenersa apresenta contribuições para metodologia de investimentos em gás canalizado no estado

As contribuições recebidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) durante a consulta pública aberta para a elaboração de uma metodologia de avaliação dos investimentos em infraestrutura de distribuição de gás canalizado foram debatidas em audiência pública nesta sexta-feira (13/04). As câmaras técnicas de Energia (CAENE) e Política Econômica e Tarifária (CAPET) da Agenersa, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG e CEG Rio) e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) apresentaram as razões de suas contribuições.

 Os debatedores chegaram a um consenso em termos de uma proposta ampla, restando aparar pequenas divergências quanto ao grau de detalhamento. Para o gerente da CAPET, Fábio Nascimento, que apresentou as hipóteses econômico-financeiras da metodologia proposta, as contribuições enriqueceram os tópicos inicialmente apresentados. "A ideia inicial é discriminar as obras, detalhar os custos diretos nelas envolvidos e obter um padrão de apropriação dos custos indiretos, sem esquecer que, depois destas etapas, os projetos devem ser avaliados em sua completude, além de serem eficientemente controlados após as suas execuções", avaliou Fábio.

Os aspectos técnicos relativos às obras foram apresentados pelo gerente da CAENE, Jorge Calfo, que destacou a expansão da rede de distribuição, com seus equipamentos necessários, e a elaboração da proposta inicial para cada intervenção. "A quantificação das obras são feitas com base em históricos de obras executadas anteriormente e para que isso seja padronizado no Estado do Rio e sendo o serviço, embora concedido, continua sendo público, esse tipo de serviço seja incorporado na tabela de preços da Empresa de Obras Públicas (EMOP), que é utilizada como fonte de orçamento em qualquer obra do estado", destaca Calfo.

As justificativas das contribuições da CEG e CEG Rio foram apresentadas pelo diretor de Planejamento, Ingressos e Regulação das concessionárias, Ignacio Pascual López. Para ele, a forma de detalhamento de custos sugerida estenderia prazos e custos administrativos envolvidos no planejamento quinquenal. "A otimização de custos também é de interesse das concessionárias e as mesmas atuam de acordo com padrões internacionais, sempre trabalhando com os preços mais baratos ofertados no mercado", disse Ignacio.

A modicidade tarifária é um dos pilares da contribuição apresentada pela ABRACE, associação que representa 50 grandes consumidores de gás no Brasil, que, na audiência pública, foi representada por Camila Schoti, assessora para Assuntos Econômicos e Regulatórios, e pelo coordenador de Energia Técnica, Ricardo Azambuja. "O Estado do Rio não está iniciando na atividade do gás, já são 15 anos de concessão, então muitos investimentos já estão amortizados e a gente tem a expectativa de que as margens das tarifas praticadas reflitam maior grau, maior nível de eficiência operacional mais próximo da realidade", destacou Azambuja. Além da CEG e CEG Rio e ABRACE, também  enviou contribuição a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET).

A Agenersa deu início à Consulta Pública “Metodologia para o Desenvolvimento de Estudo Completo a Respeito dos Custos das Obras Destinadas à Instalação de Infraestrutura de Distribuição de Gás Canalizado no Estado do Rio de Janeiro” em novembro do ano passado. A audiência pública é uma deliberação da última revisão quinquenal e é fase preparatória para instrução do Processo Regulatório visando seu julgamento pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa.

Também participaram da audiência os conselheiros José Bismarck Vianna de Souza, que é o presidente do CODIR, Darcília Leite, Moacyr Almeida e Roosevelt Brasil, e o subsecretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Jorge Loureiro, além de outros representantes das concessionárias CEG e CEG Rio e de entidades representativas dos grandes consumidores de gás.