Cenário atual da Agenersa é apresentado em seminário na ACRJ

O conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, apresentou o cenário atual da Agência no Seminário Aspectos Jurídicos e Administrativos das Agências Reguladoras, realizado na manhã desta terça-feira (30/10), na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Promovido pela Vice-Presidência da ACRJ,  o seminário foi totalmente pautado pelos aspectos jurídicos e administrativos que envolvem as atribuições, organização, controle e princípios que orientam as agências reguladoras.

José Bismarck falou sobre o papel da Agenersa e os princípios regulatórios aplicados pela Agência Reguladora Fluminense, que é responsável pela regulação dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – CEG e CEG Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

"A nossa missão é regular e fiscalizar as atividades das concessionárias para que o serviços públicos outorgados tragam benefícios diretos à população. Somente em 2011 abrimos 150 processos regulatórios para apurar se houve responsabilidade da CEG nas explosões do bueiros no Rio. Implantamos a conciliação para dar agilidade ao julgamento dos processos regulatórios de forma amigável. Criamos Tarifa Social de Água para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida da Região dos Lagos. Lançamos o Ouvidoria Itinerante. E para o ano que vem, vamos implementar a certificação ISO 9001 na Agenersa, nós vamos colocar nossa cara a tapa para mostrar que temos procedimentos, regras claras, quem estiver sendo regulados por nós vai cumprir certas exigências, mas terá clareza na regulação", disse o conselheiro-presidente da Agenersa.

Para Sérgio Guerra, que é professor titular de Direito Administrativo da FGV, a criação de agências reguladoras no Brasil trouxeram mudanças no direito administrativo. "As agências reguladoras vêem num contexto de globalização. Por que criar agências reguladoras? Para criar instituições, entidades, órgãos com certa autonomia, com independência até mesmo para atuar em questões que politicamente não seriam tratadas pelo poder público central", afirmou.

O seminário foi intermediado pelo vice-presidente da ACRJ, Corintho de Arruda Falcão Filho, e também contou com outros dois conferencistas: os procuradores do Estado do Rio, Flávio Amaral Garcia, que falou sobre privatização e parcerias público privadas, e Gustavo Binenbjom, que discorreu acerca do controle sobre as escolhas regulatórias.