Consórcios de gestão de resíduos sólidos serão regulados pela Agenersa

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) será o órgão responsável pela regulação dos consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos da Baixada Fluminense e das Regiões Centro Sul, Sul Fluminense, Vale do Café, Noroeste, Serrana 1 e 2 e dos Lagos. Coordenada pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Ambiente, e com investimentos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), a iniciativa envolve 48 cidades. De acordo com a Lei Estadual 4.556/05 de 06 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, caberá à Agenersa regular e normatizar os consórcios, cujas autorizações para a criação foram publicadas no Diário Oficial do Estado em outubro.

Competirá à Agenersa regular e normatizar as atividades desses consórcios que irão operar os aterros sanitários no Estado do Rio, de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A fiscalização das atividades ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Veja abaixo a relação completa dos consórcios e os municípios que integram cada um deles:

Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense: Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti.

Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Lagos 1: Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Centro Sul: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Japeri e Queimados.

Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Sul Fluminense 2: Resende, Itatiaia, Bocaina de Minas, Porto Real e Quatis.

Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café: Vassouras, Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença.

Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Noroeste: Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, São José de Ubá, Lage de Muriaé, Bom Jesus de Itabapoana, Miracema, Porciúncula, Natividade e Varre-Sai.

Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Serrana 1: Carmo, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis.

Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Serrana 2: Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis e Sapucaia.