Agenersa, Governo do Estado e Aneel começarão a tratar detalhes da transferência da fiscalização das atividades da Light e Ampla

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) vai se reunir pela segunda vez este mês com representantes do Governo do Estado do Rio e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar dos detalhes do convênio a ser firmado para que a Agenersa fiscalize as atividades das concessionárias de energia elétrica Light e Ampla. A reunião será realizada na próxima terça-feira (12/03), na sede da Agenersa - Avenida Treze de Maio, nº 23 / 23º andar, Centro do Rio -, às 10h.

Na primeira reunião, realizada no último dia 04, em Brasília, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), reivindicou e a Aneel aceitou transferir à Agenersa a fiscalização da Light e Ampla. "Por estar mais próximo das distribuidoras, o Governo Estadual tem condições de acompanhar par e passo os investimentos que estão sendo feitos", argumentou o secretário da SEDEIS, Julio Bueno, lembrando que o Estado, através da Agenersa, já atua dessa maneira junto às concessionárias de gás natural, a CEG e a CEG Rio e às empresas de saneamento básico Prolagos e Águas de Juturnaíba. Também participaram do encontro os conselheiros José Bismarck Vianna de Souza e Luigi Eduardo Troisi, e os presidentes da Aneel, Nelson Hubner, da Light, Paulo Roberto Pinto, e do conselho da Endesa Brasil, dona da Ampla, Mário Santos.

Os próximos passos preveem que a Agenersa contrate uma equipe de técnicos que serão qualificados pela Aneel. Para assumir a nova função, a Agenersa passará a ser remunerada com parte da taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica, hoje paga para a Aneel.

A expectativa do Governo do Estado é de que em seis meses o Rio terá condições de assumir as funções, incluindo a aplicação de multas. Nesse caso, a Agenersa tomará decisões de primeira instância e as distribuidoras poderão recorrer à Aneel.

Com informações da Ascom da SEDEIS