Até o fim deste ano Agenersa pode iniciar a fiscalização das atividades da Light e Ampla

O modelo de gestão associada de serviços públicos que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) poderá seguir para fiscalizar as atividades das concessionárias de energia elétrica Light e Ampla foi apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Conselho Diretor da Agenersa na manhã desta terça-feira (12/03), na sede da Agenersa. A Agência Reguladora Fluminense será responsável pela fiscalização do funcionamento dos serviços de eletricidade e terá autonomia para solicitar informações das concessionárias referentes à queda de energia bem como emitir relatórios de fiscalização que poderão gerar a emissão de autos de infração e multa às empresas.

"A Agenersa tem se reunido desde o ano passado com o Governo do Estado e a Aneel para acompanhar e entender esse processo de descentralização dos serviços de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica. Para assumir essa atividade nós teremos que fazer adaptações, contratar profissionais que serão qualificados pela Aneel. A previsão é que no máximo até o fim do ano a Agenersa esteja preparada para fiscalizar a Light e a Ampla", informou o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza. As decisões da Agenersa serão em primeira instância, podendo as concessionárias recorrer à Aneel como último recurso.

O regime de gestão associada de serviços públicos se dará mediante convênio de cooperação, que deverá ser firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), e a Aneel. Antes dessa etapa fica estabelecido um acordo de interesse. "Este é um instrumento que marca basicamente o interesse em se ter o convênio, é o momento em que compartilharemos conhecimentos e daremos apoio na criação e ajuste dessa parceria a ser firmada, e finalmente celebrarmos o Convênio de Cooperação", explicou o superintendente de Relações Institucionais da Aneel, Hércio Brandão.

A fiscalização da Light e da Ampla é uma reivindicação do Governo do Estado, que acredita ter condições de acompanhar os investimentos que estão sendo feitos pelas concessionárias por estar mais próximo das distribuidoras. Para assumir a nova função, a Agenersa passaria a ser remunerada com parte da taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica, hoje paga para a Aneel. "O convênio cabe inúmeras atividades, não necessariamente só a fiscalização. Obviamente que essas atividades dependerão da conveniência da agência estadual em querer perceber e do interesse da Aneel", disse o superintendente de Fiscalização da Aneel, José Moisés Machado da Silva.

Também participaram da reunião, os conselheiros Luigi Eduardo Troisi, Moacyr Almeida, Roosevelt Brasil e Silvio Santos, além  de servidores de diferentes setores da Agenersa, e o superintendente de Energia da SEDEIS, Luiz Antônio de Almeida e Silva.