Conselheiros se reuniram com presidente da Cedae para tratar da transição para fiscalização e regulação das atividades da Companhia por parte da Agenersa

Os  conselheiros da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza e Roosevelt Brasil Fonseca, se reuniram com o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Wagner Victer, para conhecer a sede da empresa e planejar a transição da fiscalização e regulação das suas atividades por parte da Agenersa. No encontro, realizado no último dia 13, ficou definido a formação imediata de um grupo de trabalho composto por servidores da Agência Reguladora Fluminense e funcionários da Cedae.

O grupo de trabalho vai analisar o conjunto de normas que definirão as obrigações da Cedae, atuando junto à Companhia, suas instalações, para conhecer a estrutura física e os procedimentos empregados por ela. A previsão é que a partir de agosto de 2015 a Agenersa regule e fiscalize os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios em que a Cedae atua, já cabendo à Agência Reguladora, definir a primeira revisão tarifária da Companhia. Até o início da regulação, deverá ser adotado, para reajustamento anual das tarifas, o marco regulatório atualmente em vigor, considerando a metodologia de fluxo de caixa descontado.

As medidas para a transição que disciplinam os procedimentos para submissão da Cedae à fiscalização e regulação da Agenersa, foram publicadas no Diário Oficial do Estado em dezembro do ano passado, através do Decreto n° 43.982/12. De acordo com a Lei Estadual 4.556/05, regulamentada pelo Decreto Estadual 38.618/05, cabe à Agenersa regular e normatizar a atividade de saneamento no Estado do Rio.