Agenersa homologa a estrutura tarifária das concessionárias Ceg e Ceg Rio

O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) homologou, na Sessão Regulatória desta quinta-feira (19/12), as tabelas de estrutura tarifária da Ceg e Ceg Rio, que passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014 em todo o estado. Devido ao período de atraso na aplicação do resultado da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias, que ficou suspensa por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por quase dois meses, foi necessário uma revisão nos cálculos das tarifas, em função do valor praticado pela atualização do gás fornecido pela Petrobras e atualização anual das tarifas pelo IGP-M.

Os clientes residenciais da Ceg que consomem de 0 a 7 m³ por mês (1ª faixa de consumo), pagarão R$ 3,8459/m³, já o mesmo grupo da Ceg Rio, R$ 2,7234/m³. Para as indústrias, cujo consumo não ultrapasse 200m³ por mês de gás natural da Ceg e Ceg Rio, as tarifas serão, respectivamente, R$ 1,9961/m³ e R$ 1,8172/m³. Para o Gás Natural Veicular (GNV), o valor do metro cúbico que a Ceg Rio repassará aos postos de combustível será de R$ 1,0700 e o da Ceg, R$ 1,1274.

Sem a revisão, o consumidor residencial da Ceg, da 1ª faixa de consumo, pagaria, em 1º de janeiro, em virtude do reajuste anual pelo IGP-M - 5,6% -, pagaria R$ 4,1025/m³, agora a tarifa limite será de R$ 3,8459/m³, o que representa uma redução de 6,3%. Para as indústrias que consomem até 200m³/mês, o valor do metro cúbico dos gás sairia por R$ 4,1279, mas a partir de janeiro será R$ 1,9961/m³, uma diminuição de 51,6%. Para os consumidores comerciais que gastam de 0 a 200 m³/mês de gás natural, iriam pagar R$ 6,1830/m³, só que com a revisão o valor do metro cúbico foi reduzido para R$ 3,7448, uma queda de 39,4%.

Já para os consumidores da Ceg Rio, as reduções serão maiores, visto que há a intenção de difundir o gás natural no interior do estado. Os clientes residenciais que consomem de 0 a 7 m³/mês pagariam R$ 4,1016/m³, com a revisão, eles pagarão R$ 2,7234/m³, redução de 33,6%. Os consumidores comerciais da 1ª faixa de consumo (0 a 200 m³/mês) pagariam R$ 6,1815/m³, e agora a tarifa será de R$ 2,2779/m³, uma queda de 63,15%. Para os consumidores industriais da 1ª faixa, a tarifa do gás natural seria de R$ 4,1011/m³, mas a partir de janeiro do ano que vem, o valor será de R$ 1,8172, equivalente a uma redução de 55,7%.

A estrutura tarifária homologada faz parte dos processos regulatórios referentes à 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, que já haviam sido julgados pela Agenersa em Sessão Regulatória Extraordinária, realizada no dia 29 de outubro passado. Na ocasião, as deliberações do CODIR determinavam a redução imediata dos limites tarifários do gás natural das duas concessionárias, em todas as faixas e setores de consumo a partir de 1º de novembro. Mas uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio suspendeu as decisões até a última terça-feira (17/12), quando foi revogada a suspensão da revisão tarifária.