Agenersa abre consulta pública para metodologia de cálculos tarifários das Concessionárias CEG e CEG RIO

Está aberta Consulta Pública da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) para obter subsídios (informações, contribuições, sugestões) relacionados às propostas de metodologias que determinarão o fator de eficiência da fórmula de cálculo do reajuste de tarifas e do efeito dos investimentos não realizados no cálculo das margens das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. As metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento da distribuidoras de gás natural no Estado do Rio também serão alvo da consulta pública. Os interessados têm até 06 de outubro próximo para enviar contribuições. As colaborações podem ser enviadas para a Secretaria Executiva da Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 26º andar, Centro do Rio), através de correio eletrônico ( consultapublica@agenersa.rj.gov.br) ou ainda por meio de formulário disponível em /consultas-e-audiencias-publicas, no período de 19 de setembro a 06 de outubro de 2014, das 10h às 16h30. No documento deverá constar o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico) e, quando for o caso, o nome da empresa ou instituição que representa.

Todos os dados referentes à consulta pública estão no site da Agenersa. À medida que forem recebidas, as contribuições também ficarão disponíveis em /consultas-e-audiencias-publicas.

Contribuições serão debatidas em audiência pública

Após o término do período da consulta pública, a Agenersa vai realizar uma audiência pública para debater as propostas e contribuições. A audiência está prevista para o dia 09 de outubro de 2014, às 10h, no Auditório da Agenersa - Avenida Treze de Maio, nº 23 / 23º andar, Centro do Rio.

A realização da consulta pública e audiência públicas estão previstas nas deliberações nº 1796 (Ceg) e nº 1795 (Ceg Rio) resultantes da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, cujos processos regulatórios foram julgados em outubro do ano passado e estabeleceram os novos limites tarifários e base remunerada das duas empresas praticados no período de 2013 a 2017. As deliberações determinam, dentre outros, a abertura de processos regulatórios específicos para: estudo da metodologia de cálculo dos saldos dos investimentos não realizados dentro do ciclo tarifário e sua aplicação; estabelecimento das metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento previstos nos contratos de concessão celebrados entre Ceg e Ceg Rio e o Governo do Estado do Rio; e determinar o estudo referente ao Fundo de Eficiência Energética.

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.