Agenersa encerra consulta pública para metodologia de cálculos tarifários das Concessionárias Ceg e Ceg Rio

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) encerra na próxima segunda-feira (06/10) a consulta pública aberta para obter propostas de metodologia de cálculos tarifários e análise de metas das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. As contribuições podem ser enviadas até as 16h30 para a Secretaria Executiva da Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 26º andar, Centro do Rio), para o endereço eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou ainda por meio de formulário disponível em /consultas-e-audiencias-publicas. No documento deverá constar o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico) e, quando for o caso, o nome da empresa ou instituição que representa.

A Agenersa está disponibilizando em seu site as propostas de metodologia de cálculos tarifários realizados pela empresa contratada como consultora da  Agenersa para analisar o processo de Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio bem como os cálculos sugeridos pelas duas distribuidoras de gás natural canalizado. As metas de qualidade estabelecidas no Contrato de Concessão das Concessionárias Ceg e Ceg Rio celebrados com o Governo do Estado referentes aos serviços aos usuários/prazos de atendimento também estão disponíveis no site da Agência.

Contribuições serão debatidas em audiência pública

No dia 09 de outubro próximo, a Agenersa vai realizar uma audiência pública para debater as propostas e contribuições. A audiência está prevista para as 10h, no Auditório da Agência - Avenida Treze de Maio, nº 23 / 23º andar, Centro do Rio.

A realização da consulta pública e audiência públicas estão previstas nas deliberações nº 1796 (Ceg) e nº 1795 (Ceg Rio) resultantes da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, cujos processos regulatórios foram julgados em outubro do ano passado e estabeleceram os novos limites tarifários e base remunerada das duas empresas praticados no período de 2013 a 2017. As deliberações determinam, dentre outros, a abertura de processos regulatórios específicos para: estudo da metodologia de cálculo dos saldos dos investimentos não realizados dentro do ciclo tarifário e sua aplicação; estabelecimento das metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento previstos nos contratos de concessão celebrados entre Ceg e Ceg Rio e o Governo do Estado do Rio; e determinar o estudo referente ao Fundo de Eficiência Energética.

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.