Agenersa prorroga prazo da consulta pública para metodologia de cálculos tarifários das Concessionárias Ceg e Ceg Rio

O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) prorrogou para o dia 24 de outubro próximo o prazo para entrega das contribuições à consulta pública para obter subsídios (informações, contribuições, sugestões) relacionados às propostas de metodologias que determinarão o fator de eficiência da fórmula de cálculo do reajuste de tarifas e do efeito dos investimentos não realizados e análise de metas das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. A decisão, comunicada pelo CODIR na audiência pública realizada nesta quinta-feira (09/10), atendeu a solicitações formuladas ao longo do processo da consulta pública, cujo prazo de envio de contribuições havia sido encerrado no último dia 06.

 No encontro desta manhã, os gerentes das câmaras técnicas de Energia (CAENE) e Política Econômica e Tarifária (CAPET) da Agenersa apresentaram resumos dos temas propostos, suas previsões contratuais e tópicos das propostas formuladas pela empresa contratada como consultora da Agência para analisar o processo de Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, julgado pelo CODIR o ano passado, das duas distribuidoras de gás natural canalizado, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Sistema Firjan) e do Siqueira Castro Advogados.

"Mostramos os dispositivos que vinculam nossa atuação na instrução dos processos regulatórios que tratam dos temas. Vamos consolidar todas as propostas formuladas e transformá-las em um documento técnico que fundamentará a futura decisão do CODIR em Sessão Regulatória, o que certamente dará origem a um termo aditivo ao Contrato de Concessão celebrado entre a Ceg e Ceg Rio e o Governo do Estado por trazer elementos novos", explicou o gerente da CAPET, Fábio Côrtes do Nascimento.

O gerente da CAENE fez uma análise da metodologia e proposta de avaliação das metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento da distribuidoras de gás natural no Estado do Rio. Para ele, a audiência é a oportunidade que os consumidores têm para apresentar suas propostas, já que as concessionárias e o Poder Concedente já se pronunciaram. "É de suma importância que a gente ouça todas as partes para que deliberemos metas e prazos que atendam a todos os segmentos da regulação que cabe à Agenersa", disse Jorge Calfo.

Participaram da audiência, comandada pelo CODIR da Agenersa - José Bismarck Vianna de Souza, Silvio Carlos Santos, Roosevelt Brasil e Luigi Troisi - representantes das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, ABRACE, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Quantum Informações Financeiras, Sistema Firjan, Secretaria Estadual de Energia e Desenvolvimento (SEDEIS), FGV Projetos, Siqueira Castro Advogados, Secretaria Estadual de Fazenda e Mitsui Gás e Energia do Brasil, além dos funcionários da Agência Reguladora Fluminense.

Consulta pública atende a deliberações da Revisão Quinquenal

A realização da consulta pública atende às deliberações nº 1796 (Ceg) e nº 1795 (Ceg Rio) resultantes da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, cujos processos foram julgados em outubro do ano passado e estabeleceram os novos limites tarifários e base remunerada das duas empresas praticados no período de 2013 a 2017. As deliberações determinam, dentre outros, a abertura de processos regulatórios específicos para: estudo da metodologia de cálculo dos saldos dos investimentos não realizados dentro do ciclo tarifário e sua aplicação; estabelecer metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento previstos nos contratos de concessão celebrados entre Ceg e Ceg Rio e o Governo do Estado do Rio; e determinar o estudo referente ao Fundo de Eficiência Energética.

As colaborações podem ser enviadas até dia 24 de outubro de 2014, das 10h às 16h30, para a Secretaria Executiva da Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 26º andar, Centro do Rio), através de correio eletrônico ( consultapublica@agenersa.rj.gov.br) ou ainda por meio de formulário disponível no site da Agência. No documento deverá constar o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico) e, quando for o caso, o nome da empresa ou instituição que representa.

Todos os dados referentes à consulta pública estão disponíveis em /consultas-e-audiencias-publicas.