Agenersa encerra consulta pública para metodologia de cálculos tarifários da Ceg e Ceg Rio

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) encerrou na última sexta-feira (24/10) a consulta pública para obter subsídios relacionados às propostas de metodologias que determinarão o fator de eficiência da fórmula de cálculo do reajuste de tarifas e do efeito dos investimentos não realizados e análise de metas da Ceg e Ceg Rio. Além das contribuições da concessionárias de gás natural, a Agenersa recebeu outras cinco colaborações concernentes à análise de metas e mais sete contribuições referentes ao processo do fator de eficiência.

As propostas de metodologia de cálculos tarifários realizados pela empresa contratada como consultora da Agenersa para analisar o processo de Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, julgado pelo Conselho Diretor (CODIR) o ano passado e cujas deliberações determinam a realização da consulta pública estão disponíveis no site da Agenersa (www.agenersa.rj.gov.br - menu "Consultas Públicas"). Também é possível conferir as contribuições da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Sistema Firjan), do Siqueira Castro Advogados, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio).

Consulta e audiência públicas atendem a deliberações da Revisão Quinquenal

A realização da consulta e audiência públicas atende às deliberações nº 1796 (Ceg) e nº 1795 (Ceg Rio) resultantes da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, cujos processos foram julgados em outubro do ano passado e estabeleceram os novos limites tarifários e base remunerada das duas empresas praticados no período de 2013 a 2017.

A audiência pública foi realizada dia 08 de outubro passado. Na ocasião, os gerentes das câmaras técnicas de Energia (CAENE) e Política Econômica e Tarifária (CAPET) da Agenersa apresentaram resumos dos temas propostos, suas previsões contratuais e tópicos das propostas formuladas pela empresa contratada como consultora da Agência para analisar o processo de Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. Representantes das duas distribuidoras de gás natural canalizado, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Sistema Firjan) e do Siqueira Castro Advogados também defenderam suas contribuições ao processo.