Presidente volta à Alerj para falar dos preparativos da Agenersa para a regulação da Cedae

O presidente da Agenersa José Bismarck Vianna de Souza participou da reunião da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira (06/04). José Bismarck foi convidado a falar sobre as medidas que a Agência Reguladora vem adotando para o início da fiscalização e regulação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a partir de 15 de agosto deste ano.

 “A Cedae é uma companhia muito grande, com diversas especificidades, por isso montamos um grupo de 24 técnicos para se especializar, acompanhar as atividades da empresa, cobrar a prestação de contas e estudar o modelo da revisão tarifária. Também estamos visitando as suas instalações para saber como se dá o processo produtivo. Além disso, estamos trazendo representantes de outras agências reguladoras que têm experiência em fiscalizar grandes empresas para preparar a Agenersa para a regulação da Cedae”, explicou José Bismarck.

Ele esclareceu ainda que, para este ano, o reajuste de tarifas da Companhia se dará nos moldes do marco regulatório atualmente em vigor, considerando a metodologia de fluxo de caixa descontado para estabelecimento dos compromissos de atendimento. O reajuste terá validade de um ano.

“A partir de agosto, a Cedae irá preparar um Plano de Revisão Quinquenal que será apreciado pela Agenersa, com a contribuição de uma empresa especializada, para estudarmos o ciclo tarifário com validade de agosto de 2015 a agosto de 2016. Depois vamos colocar esse estudo em consulta e audiência públicas para debater junto à população. A grande vantagem da revisão tarifária é a transparência do processo”, disse José Bismarck.

Segundo ele, os municípios do Rio terão planos específicos de saneamento básico de acordo com as necessidades de cada região. Os planos municipais de saneamento estão sendo elaborados pela Secretaria de Estado de Ambiente (SEA) em parceria com as prefeituras e servirão para orientar os investimentos das concessionárias reguladas de acordo com os municípios. “Foram contratadas equipes técnicas para dar o suporte, e esse planos de saneamento é que vão gerar os futuros projetos do Estado. Isso influenciará diretamente a Cedae porque ela terá que fazer os investimentos baseados nesses planos municipais”, salientou.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Nivaldo Mulim (PR), a reunião reforçou a urgência do compromisso firmado entre a Cedae e a Agenersa, e a Comissão participará da discussão dos planos municipais de saneamento com as prefeituras. “Espero que, no dia 15 de Agosto, realmente comece a fiscalização da Cedae por parte da Agenersa. Daqui para frente, vamos ter um controle maior para que possamos dar qualidade de vida em relação a saneamento e água”, disse o parlamentar.

Para a vice-presidente da Comissão, deputada Lucinha (PSDB), a regulação é importante, principalmente, porque a população precisa de um órgão que fiscalize a atuação da Cedae com transparência, para que ela preste serviço de qualidade ao cidadão. “É uma política de saneamento que a Agenersa terá que mostrar à Cedae porque esse sempre foi um sonho nosso: que a agência fiscalize a Cedae. Sabemos que a Agenersa tem boa vontade e a nossa Comissão será parceira da Agenersa nessa missão de fiscalizar a Companhia”, afirmou.

Convênio com Aneel

Outra questão abordada na reunião da Comissão de Saneamento da Alerj foi a ausência de um convênio entre a Agenersa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para supervisionar os serviços de energia elétrica. O acordo de adesão entre as duas agências possibilitaria à Agenersa receber recursos públicos federais, mas o convênio foi considerado prejudicial ao Estado por restringir a fiscalização de problemas locais. De acordo com o documento da Aneel, a Agenersa teria direito à apresentação das demandas gerais dos municípios apenas três vezes por ano para cada concessionária de energia que atua no Estado do Rio – Light, Ampla e Energisa.

“Um dos pressupostos da concessão é a eficiência dos serviços públicos, e não temos visto isso no nosso estado: falta energia, há constante variação de tensão que prejudica os consumidores. Portanto, enquanto as condições apresentadas não mudarem, a Agenersa não tem condição de firmar convênio com a Aneel”, disse José Bismarck.

Para a deputada Lucinha, a assinatura do convênio nos termos propostos limitaria a autonomia da Agenersa. “Esse convênio não traz nenhum benefício ao Estado do Rio de Janeiro porque é uma imposição da Aneel. Tem que ser através da solicitação do órgão fiscalizador do Estado do Rio adequado às nossas realidades para que tenhamos uma agência para ir aos locais e multar”, assinalou.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Agenersa, conselheiro Silvio Santos, e o deputado Sadinoel (PT).

CPI dos Recursos Hídricos

Nos dias 26 e 31 de março passado, o conselheiro-presidente José Bismarck participou da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga a crise hídrica no estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul. Na ocasião, ele comunicou aos parlamentares que a Agenersa vai regular e fiscalizar as atividades da Cedae a partir de 15 de agosto deste ano. "Estamos realizando a capacitação do nosso corpo técnico para que possamos prestar um serviço de qualidade. A partir da regulação, a Cedae passará a ter revisão de seus planos e reajuste tarifário a cada cinco anos. Dessa forma, a concessionária poderá oferecer, para os investidores, uma noção do que acontecerá com o seu fluxo de caixa e, para os consumidores, a forma de como será calculado o reajuste”, explicou.

Com informações de Gabriel Deslandes, da Ascom da Alerj