Agenersa encerra consulta pública da 3ª Revisão Tarifária das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos nesta sexta 10

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa)  encerra, nesta sexta-feira (10/04), o período para o recebimento de contribuições relativas à 3ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, empresas responsáveis pelo saneamento básico de oito municípios na Região dos Lagos. No mesmo dia também termina o prazo para inscrição daqueles que pretendem realizar apresentação durante os debates das audiências públicas que serão realizadas pela Agenersa em Araruama e Cabo Frio, nos dias 15 e 16 de abril próximos, para discutir as propostas das concessionárias. Todos os dados das consultas e audiências públicas estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br - menu Consultas Públicas. A participação é aberta a todos.

 A 3ª Revisão Tarifária Quinquenal dos Contratos de Concessão da Prolagos e Águas de Juturnaíba tem o objetivo de estabelecer os novos limites tarifários e base remunerada das concessionárias, manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e traçar o plano de investimentos para os próximos cinco anos.

A Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ) opera em Araruama, Saquarema e Silva Jardim;a a Concessionária Prolagos é responsável pelo saneamento básico nos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo (somente abastecimento de água);

Os interessados têm até as 16h30 para enviar contribuições por meio de formulário disponível no site da Agência, através de correspondência enviada à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio) ou ainda através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Os trabalhos devem estar devidamente identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso). Além disso, nas referidas contribuições deverá ser feita referência a: Processo E-12/003/490/2013 da Terceira Revisão Quinquenal da Concessionária Águas de Juturnaíba; e Processo E-12/003/461/2013 da Terceira Revisão Quinquenal da Concessionária Prolagos.

Audiências públicas

A Agenersa vai realizar duas audiências públicas para debater as propostas das concessionárias Águas de Juturnaíba (CAJ) e Prolagos, no que se refere à 3ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias de Saneamento Básico da Região dos Lagos.

A audiência pública da CAJ será realizada no dia 15 de abril, no auditório da Universidade Cândido Mendes de Araruama - Rodovia RJ KM 34, Itatiquara - e a da Prolagos será dia 16 de abril, no auditório da Universidade Estácio de Sá de Cabo Frio - Rodovia Gen. Bruno Martins, Lote 19, S/N. As duas audiências públicas terão início às 10h.

A participação nas audiências públicas é aberta a todos, mas aqueles que tiverem interesse em realizar apresentação durante os debates devem fazer inscrições prévias por meio de formulário disponível no site da Agenersa - no menu Consultas Públicas - ou ainda através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br, até  as 16h30 desta sexta-feira (10/04). Os trabalhos devem ser identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), e fazer referência ao processo a que se refere: E-12/003/490/2013 (Concessionária Águas de Juturnaíba) e E-12/003/461/2013 (Concessionária Prolagos).

Através das consultas e audiências públicas a Agenersa pretende trazer a sociedade para a discussão, dando transparência ao processo e obter subsídios e informações dos agentes econômicos, consumidores e demais interessados para ajudar na identificação dos aspectos relevantes da matéria em questão.