Funcionários da Agenersa assistem palestra do diretor-presidente da Arsesp

José Luiz falou sobre experiência da agência paulista na regulação do saneamento básico

A Agenersa realizou, na manhã do dia 09 de abril passado, mais um seminário dentro das atividades de capacitação dos seus servidores para a regulação da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). O palestrante convidado foi o diretor-presidente e de regulação técnica e fiscalização dos serviços de saneamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), engenheiro José Luiz Lima de Oliveira. Cerca de 40 pessoas participaram do evento, que teve como tema "A Experiência da Arsesp na Regulação do Saneamento Básico".

"José Luiz foi um dos responsáveis quando houve a assunção da regulação da Sabesp, empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do Estado pela Arsesp. Ele também foi diretor da empresa de saneamento da Bahia. Então é um especialista em regulação em saneamento que vai nos ajudar muito nessa hora em que estamos nos preparando para fazer a regulação Cedae", disse o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza.

Além de apresentar um breve histórico do desenvolvimento do saneamento no Brasil, José Luiz falou dos benefícios e desafios do processo de regulação para as companhias estaduais e para os consumidores. "É nosso interesse que as empresas reguladas prestem um bom serviço porque traz ganhos de eficiência na qualidade dos serviços públicos, com modicidade tarifária. Para as companhias, um ente regulador as credencia para a oportunidade de novos negócios no mercado, uma vez que há imparcialidade no gerenciamento das atividades dos serviços prestados", afirmou.

A Arsesp é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria Estadual de Governo, criada pela Lei Complementar 1.025/2007 e regulamentada pelo Decreto 52.455/2007. Dentre as suas atribuições, a Arsesp regula e fiscaliza, por meio de convênios de cooperação, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 277 municípios paulistas operados pela Sabesp (275), Saneaqua (01) e Odebrecht Ambiental (01). Juntas, as empresas atendem uma população de cerca de 20 milhões de pessoas.

"A Sabesp atua em 365 municípios, mas a Arsesp tem convênio com 277, sendo os maiores São Paulo, Guarulhos e Campinas. Essa diferença são contratos antigos e que ainda não foram renovados, sendo que esses municípios podem ou não renovar os contratos para que continuemos a regular os serviços. Para atender essa demanda contamos com um quadro de profissionais que realizam fiscalizações periódica e específica de água e esgoto, além da fiscalização comercial", explicou José Luiz.

A Arsesp também atua na regulação e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado das três concessionárias que atendem o Estado de São Paulo e, através de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  fiscaliza os serviços de distribuição de energia elétrica.  "Nós temos cinco diretorias, cujos diretores formam a diretoria colegiada, sendo que a cada dois anos um dos diretores é escolhido para presidir a Agência. A parte de tarifa é separada, setorial, é a diretoria econômica-financeira, que realiza a revisão tarifária a cada quatro anos", disse o diretor-presidente.

Para ele, os principais desafios da regulação passam pela falta de profissionais com experiência técnica, administrativa e capacitação comprovada na área de atuação; adoção de estudos de impacto regulatório proporcionando maior participação da sociedade nos procedimentos; transparência dos processos; indicadores e metas contratuais mais realistas e consistentes; clarificação das funções de órgãos como os de: meio ambiente, recursos hídricos, saúde (qualidade da água), Ministério Público, defesa do consumidor, defesa da concorrência, com as das agências reguladoras de saneamento básico; e divulgação à sociedade sobre o papel da regulação e das agências reguladoras.

Participaram da palestra todos os integrantes do Conselho Diretor da Agenersa - José Bismarck, Silvio Santos, Moacyr Almeida, Luigi Troisi e Roosevelt Brasil - e dos grupos técnico e de trabalho criados para dar início à regulação e fiscalização da Cedae.

Regulação da Cedae

A Agenersa vai regular e fiscalizar as atividades da Cedae a partir de agosto de 2015. O Decreto Estadual 43.982/12 que prevê, dentre outras, as medidas necessárias para transição da fiscalização e regulação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios em que a Companhia atua, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 12 de dezembro de 2012.

De acordo com a justificativa do decreto, há "a necessidade de se assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de saneamento prestados pela Cedae, bem como o cumprimento das metas de ampliação de cobertura estabelecidas pelo Poder Executivo estadual e pactuadas com os municípios com os quais foram celebrados convênios e contratos de programa" e "a necessidade de capacitação da Agenersa, para que possa assumir as tarefas relacionadas à regulação de empresa do porte da Cedae".

Atualmente, a Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.