Agenersa promove audiência pública para debater propostas para o saneamento básico em Araruama, Saquarema e Silva Jardim

A Agenersa promoveu no dia 15 de abril a Audiência Pública da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão de Águas de Jurturnaíba, empresa responsável pelo saneamento dos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos. A audiência reuniu cerca de 150 pessoas em Araruama, onde a população pode conferir as realizações e as linhas gerais do que se pretende fazer no futuro a Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ). Representantes dos poderes concedentes e da sociedade civil organizada também puderam se manifestar.

"A audiência pública é o momento em que levamos para os moradores da Região dos Lagos o pleito do processo de revisão quinquenal apresentado pela concessionária e também é a ocasião para ouvirmos o que a população anseia dos serviços públicos de saneamento básico prestados por Águas de Juturnaíba. Estamos todos aqui para atuar como ouvidores", disse o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza.

A Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão da CAJ tem o objetivo de estabelecer os novos limites tarifários e base remunerada da concessionária, com a finalidade de alcançar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e traçar o plano de investimentos para os próximos cinco anos, respeitando o contrato, o consumidor e a empresa, que tem a concessão de água e esgoto das áreas urbanas de Araruama, Saquarema e Silva Jardim desde 1998, cujo atendimento no abastecimento de água atinge cerca de 300 mil habitantes, por meio de 61 mil ligações prediais.

Concessionária pede extensão de prazo contratual

"De 2009 a 2013 realizamos obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto sanitário na nossa área de concessão. Nesse período expandimos em 20% a rede de distribuição e em 24% o número de ligações de água. Também aumentamos a rede de esgotamento sanitário em 51%. É importante dizer que todas as decisões aqui da região são tomadas através de um colegiado, composto por integrantes do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, do Comitê de Bacias Hidrográficas e dos poderes concedentes, que estuda as propostas apresentadas. Então quando tomamos uma decisão ela é, na pior das hipóteses, da maioria", explicou o presidente da CAJ, Carlos Gontijo, que pleiteia junto à Agenersa a extensão do prazo contratual e aumento de tarifa como forma de reequilibrar os investimentos.

Para os representantes dos municípios, o serviço de abastecimento de água da região está sendo suprido satisfatoriamente pela concessionária, mas há necessidade de melhoria na coleta e tratamento de esgoto para que a Lagoa de Juturnaíba seja preservada. “O município de Araruama avançou muito nos últimos 20 anos nessa questão do saneamento, mas precisamos avançar ainda mais a cada dia. Há uma cobrança muito grande, principalmente com relação ao tratamento de esgoto para que seja minimizado o impacto ambiental na lagoa”, assinalou o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani.

“Silva Jardim vem aqui ressaltar que não está satisfeito com os investimentos que está recebendo da concessionária porque a proporção é muito menor em relação a dos outros municípios da área de concessão, uma vez que temos a maior parte do reservatório no nosso território. O município gostaria e acha imprescindível que sejam priorizados investimentos em tratamento de esgoto que blindem o Reservatório de Juturnaíba”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Silva Jardim, Helen Abreu.

“É bom a gente ver o que a concessionária tem realizado porque nós só reclamamos do asfalto quebrado para a chegada da água ou do esgoto, então é bom acompanhar o avanço do trabalho de Águas de Juturnaíba. Mas gostaria de fazer um apelo para que a Agenersa avalie a melhor forma para que o repasse da tarifa não seja prejudicial para o consumidor final”, solicitou a prefeita de Saquarema, Franciane Motta.

Para Dalva Mansur, que é presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos de São João, órgão colegiado que tem caráter consultivo e deliberativo, o saneamento teve uma melhora significativa na área de concessão da CAJ. Para ela, é importante que a população se mobilize para não apenas solicitar melhorias, mas também participar das definições de projetos que envolvam a região.

"Nossa região não tinha água. Não era crise, era inexistência de abastecimento. Organizamo-nos e trabalhamos para atingir nossos objetivos junto à concessionária por meio de negociações para constituir uma parceria na busca de resultados. Pagamos uma água que não é barata, mas que tem o investimento feito pelas companhias de saneamento, e que chega à nossa casa com pressão suficiente e sem precisar de bomba. Então é necessário que os municípios, as ONGs e as empresas estejam presentes para que cheguem a conclusões de projetos que realmente sejam importantes para nossa região", disse.

Propostas consolidadas pela Agenersa

As contribuições e propostas apresentadas durante a consulta e audiência públicas realizadas pela Agenersa relativas ao processo da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão de Águas de Juturnaíba são consolidadas e transformadas em documento técnico elaborado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET) da Agenersa – com assessoria da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio) para a produção do relatório final – que pode fundamentar futura decisão do Conselho Diretor (CODIR).

"O certame foi extremamente válido para podermos sentir o pulso dos moradores da área de concessão em relação às realizações e aos anseios futuros, destacando que há uma aparência geral de satisfação com a prestação do fornecimento de água tratada, mas que restam grandes expectativas em relação ao atendimento das necessidades de coleta e tratamento de esgoto. O pleito, conforme apresentado, parece ter sido compreendido pelos participantes, que não contestaram o alcance das medidas propostas", disse o gerente da CAPET, Fábio Nascimento.

O resultado do processo da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão de Águas de Juturnaíba será decidido pelo CODIR em Sessão Regulatória.

Também participaram da audiência pública, dentre outros, os conselheiros da Agenersa Silvio Santos, Roosevelt Brasil, Moacyr Almeida e Luigi Troisi, o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Ricardo Senra, e a deputada estadual Marcia Jeovani.