Agenersa promove audiência pública para debater revisão tarifária quinquenal da Prolagos

A Agenersa promoveu no dia 16 de abril a Audiência Pública da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão da Prolagos, empresa responsável pelo saneamento básico de cinco municípios na Região dos Lagos. A audiência reuniu cerca de 200 pessoas em Cabo Frio, onde a população pode debater a proposta apresentada pela Concessionária Prolagos, além de ouvir as manifestações de representantes dos poderes concedentes, de instituições governamentais e de entidades da sociedade civil.

“É muito importante para a Agenersa ter esse contato direto com os consumidores e com representantes do Poder Concedente dos municípios regulados porque é a oportunidade para todos se manifestarem, e também acompanhar à apresentação do que a Prolagos realizou nos últimos anos e o que está previsto para ser feito nos próximos anos”, disse o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, na abertura da audiência pública, em Cabo Frio.

A 3ª Revisão Tarifária Quinquenal dos Contratos de Concessão da Prolagos tem o objetivo de estabelecer os novos limites tarifários e base remunerada da concessionária, manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão - cujo prazo do contrato se estende até 2041 - e traçar o plano de investimentos para os próximos cinco anos nos municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo (somente água).

Índice de cobertura de água ampliado, diz Prolagos

Atualmente, a área de concessão engloba uma população de cerca de 390 mil habitantes, representando 150 mil ligações de água. “No auge da alta temporada essa população extrapola 1,5 milhão de pessoas, podendo atingir dois milhões no réveillon, o que significa uma sazonalidade muito grande comparado a qualquer outra região turística do Brasil”, afirmou a diretora executiva da Prolagos, Paula Medina.

De acordo com a diretora, o índice de atendimento de água na área de concessão cresceu de 89% em 2009 para 93% de cobertura em 2013. Com relação à coleta e tratamento de esgoto, o número saiu de 55% em 2009 para um índice de coleta e tratamento de 76% em 2013. “Estamos atendendo um pouco acima do que está previsto no contrato de concessão”, garantiu.

Em sua apresentação, Paula informou também que de 2009 a 2013 a concessionária investiu R$ 507 milhões em obras de saneamento, sendo R$ 284 milhões aplicados em obras de água e R$ 223 milhões, em obras de esgoto. A previsão contratual de investimento para os próximos anos é de R$ 180 milhões para obras de água e esgoto a serem alocados até o final da concessão conforme solicitações dos poderes concedentes, que são os cinco municípios, e o Governo do Estado. A concessionária propõe R$ 317 milhões.

“O investimento realizado pela Prolagos representa o investimento per capta mais alto do país. Devido ao crescimento acelerado dos municípios da nossa área de concessão, também recebemos demandas da Secretaria Estadual do Ambiente, das associações de moradores e de organizações da sociedade civil. São manifestações formais com solicitações de antecipação ou de realização de alguns investimentos”, explicou.

Para este quinquênio, a Prolagos pleiteia o reequilíbrio contratual através de aumento tarifário e incorporação da coleta e tratamento de esgoto do município de Arraial do Cabo. A concessionária pretende implantar 400 km de rede de distribuição de água, construir novas adutoras e ampliar a capacidade de tratamento de água; implantação de 100 km de rede de coleta separativa de esgotos, construção de novos coletores de esgotos, ampliação da capacidade de tratamento do esgoto, com aumento das ETEs Búzios, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia.

Preservação da Lagoa de Araruama preocupa

A notícia de ampliação das ETEs animou Francisco Rodrigues, da Associação de Moradores de Búzios. Há quatro anos o bairro onde ele mora, o José Gonçalves, foi beneficiado com o abastecimento de água, mas ainda falta a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto para preservar o ambiente em que vive. “Nós fizemos uma parceria com a Prolagos e conseguimos fazer a ligação de água para quase todas as casas do Bairro José Gonçalves. Devido a essa parceria, a empresa instituiu uma comissão que lida diretamente com as associações de moradores. Acreditando nesse trabalho, a gente veio reivindicar a rede separadora de esgoto para a totalidade do bairro. Nós moramos na APA do Pau Brasil, onde estamos rodeados pelo Parque Costa do Sol, e é importante que seja realizada essa captação de esgoto para que não seja lançado na mata. Quero aproveitar esse momento para entregar um ofício à Prolagos com a nossa solicitação”, informou Francisco.

A reivindicação do morador de Búzios é a mesma compartilhada pela secretária de meio ambiente de Cabo Frio, Adriana Saad. Para ela a região avançou, mas ainda é preciso ampliar as ações para preservação das lagoas. “Nós tivemos grandes avanços nessa última gestão da Prolagos. As estações de tratamento de água e esgoto melhoraram muito, mas também gostaria de deixar claro que precisamos avançar mais, principalmente com relação ao tratamento de esgoto. A Lagoa de Araruama precisa de grandes investimentos, de um conjunto de ações que podemos realizar juntos. Precisamos urgente realizar a transposição para retirar o efluente que cai na lagoa que pode ser usada na irrigação de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia”, sugeriu.

“Por meio dessa audiência estamos percebendo que todo mundo está cumprindo o seu papel. Mas muito me preocupa dentro dessas propostas apresentadas, à exceção de Búzios que é um caso diferente dos nossos municípios da Lagoa de Araruama, falar em rede separativa; eu acho importante, mas é preciso muito cuidado no investimento em rede separativa. Você vai gastar dinheiro e de repente a rede fica seca como está acontecendo em Búzios. Então é preciso um trabalho das prefeituras, das secretarias de meio ambiente e de obras para quando instalar a rede separativa acompanhar o trabalho de perto e obrigar que as residências se liguem, senão vai ficar uma rede seca, separativa e vai continuar despejando na lagoa”, assinalou Arnaldo Vilanova, da ONG Viva Lagoa.

Propostas consolidadas pela Agenersa

As contribuições e propostas apresentadas durante a consulta e audiência públicas realizadas pela Agenersa relativas ao processo da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão da Prolagos são consolidadas e transformadas em documento técnico elaborado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET) da Agenersa - com assessoria da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio) para a produção do relatório final – que pode fundamentar futura decisão do Conselho Diretor (CODIR).

"Foi de grande importância a realização da audiência pública porque constatamos que há uma satisfação com a prestação do serviço de fornecimento de água tratada, mas que restam grandes expectativas em relação ao atendimento das necessidades de coleta e tratamento de esgoto. A apresentação da concessionária esclareceu vários pontos que parece terem sido absorvidos pelos presentes e que gerou um debate bastante interessante ", disse o gerente da CAPET, Fábio Nascimento.

O resultado do processo da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão da Prolagos será decidido pelo CODIR em Sessão Regulatória.

Também participaram da audiência pública, entre outros, os conselheiros da Agenersa Silvio Santos, Roosevelt Brasil, Moacyr Almeida e Luigi Troisi, o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Ricardo Senra, o prefeito de Búzios, André Granado, o vice-prefeito de Cabo Frio, Silas Bento, os secretários municipais de ambiente de Cabo Frio, Adriana Saad, de Iguaba, Paulo César, do Ministério Público de Cabo Frio, promotora Carolina Senra, representante do Inea, José Feitosa, do Conselho Municipal de Arraial do Cabo, Sandra Brandão, diretora do Subcomitê do Rio Una, Kátia Regina Souza.