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Os conselheiros Silvio Santos, Luigi Troisi e Roosevelt Brasil e os engenheiros da CARES, Pedro Pequeno e Carlos Pessoa, participaram de visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Constantino Arruda Pessôa, em Deodoro, nesta sexta-feira (03/07). A Agenersa preside o Conselho Consultivo da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), Ente Regulador dos serviços de coleta e tratamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP-5), cuja operação dos serviços pertence à Concessionária Foz Águas 5, com cerca de 1,7 milhão de habitantes atendidos, em 21 bairros da Zona Oeste do Rio. Esta é mais uma atividade da Agenersa com vistas à regulação da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), a partir de agosto próximo.
Concessão dos serviços de esgoto na Zona Oeste
A ETE Constantino Pessôa foi reinaugurada em junho de 2012, quando os serviços públicos de coleta e tratamento de esgoto da AP-5 foram concedidos à Foz Águas 5 – concessionária constituída pelas empresas Foz do Brasil e SAAB (Saneamento Ambiental Águas do Brasil). De acordo com informações da Prefeitura do Rio, a área da AP-5 corresponde a 48% do território do município do Rio, atendendo 21 bairros da Zona Oeste, cuja previsão é elevar o índice de tratamento do esgoto de 4% (em 2012) para 40% em 2016. Ao final do contrato de concessão, em 30 anos, 90% da população será beneficiada com pelo menos outras 17 estações de tratamento e 615 mil ligações de esgoto.
"A AP-5 tem uma particularidade das demais concessões, pois o Poder Concedente do serviço de água é o Governo do Estado e o do esgoto, a Prefeitura do Rio", explicou o conselheiro Roosevelt, que é o presidente do Conselho Consultivo desde maio do ano passado. A Agenersa também é representada pelo conselheiro Luigi Troisi.
Os serviços de esgotamento sanitário da AP-5 atende cerca de 1,7 milhão de pessoas - sendo considerada a maior concessão de serviços de esgoto à iniciativa privada do Estado do Rio - e engloba os bairros Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Campo dos Afonsos, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba e Vila Militar.
Regulação e fiscalização da Cedae
A visita à ETE Constantino Pessôa é mais uma atividade com vistas à regulação e fiscalização das atividades da Cedae, a partir de 16 agosto de 2015. O Decreto n° 43.982/12 que prevê, dentre outras, as medidas necessárias para transição da fiscalização e regulação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios em que a Companhia atua, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 12 de dezembro de 2012. De acordo com a Lei Estadual 4.556/05, regulamentada pelo Decreto Estadual 38.618/05, cabe à Agenersa regular e normatizar a atividade de saneamento no Estado do Rio.
Atualmente, a Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.
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