Agenersa recebe sugestões sobre procedimentos operacionais da Cedae em consulta pública

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) abriu nesta terça-feira (01/09) duas consultas públicas sobre proposta de manual de procedimentos do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a respeito da obrigatoriedade de informar à Agenersa sobre descumprimentos da legislação ambiental ou de saúde pública por parte da Companhia.

A Agenersa pretende receber contribuições, cujos conteúdos embasarão instruções normativas que serão emitidas pelo Conselho Diretor (CODIR) na regulação e fiscalização das atividades da Cedae. Toda a documentação referente aos processos bem como as propostas da Agenersa, estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br. Os interessados têm até 11 de setembro de 2015 para enviar sugestões.

A Consulta Pública “Manual de Procedimentos sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) Referente à Cedae” pretende colher subsídios que contribuam para o estabelecimento de uma rotina que tenha como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de

contratos e de serviços em primeira instância.

Já a Consulta Pública “Proposta de Minuta de Instrução Normativa Específica para a Cedae” tem como objetivo obter contribuições que auxiliem  à normatização sobre a obrigatoriedade da Companhia em informar à Agenersa sobre notificação/autuação que porventura tenha recebido de órgão municipal, estadual ou federal quanto ao descumprimento da legislação ambiental ou de saúde pública.

As consultas públicas contribuirão para o manual de procedimentos do SAC e expedição de instrução normativa que serão emitidas pelo CODIR para a regulação e fiscalização da Cedae, quando as normas forem publicadas no Diário Oficial do Estado podendo, assim, a Agenersa tratar assuntos referentes à Companhia em processos regulatórios específicos.

As sugestões podem ser enviadas, de 01º a 11 de setembro de 2015, por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902); através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br; ou ainda por meio de formulário disponível no site da Agência, menu Consultas Públicas. Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à consulta pública que está enviando sugestão.

Ouvidoria da Cedae

No último dia 28, a Agenersa encerrou duas consultas públicas sobre propostas de manuais de procedimentos das ouvidorias e dos serviços operacionais da Cedae. Além das contribuições da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a Agenersa recebeu outras três sugestões: do Departamento de Recursos Hídricos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da consumidora Kátia Pedrosa Magalhães.

As propostas dos manuais de procedimentos contribuirão para a confecção de instruções normativas que serão emitidas pelo CODIR para consumar a regulação da Cedae podendo, assim, a Ouvidoria da Agenersa tratar as solicitações dos clientes da Companhia.

Até o julgamento dos processos, a Ouvidoria da Agenersa não poderá registrar reclamações dos clientes da Cedae, sendo as ocorrências direcionadas à Ouvidoria da Companhia, por meio do telefone 0800 031 6032 ou ouvidoriageral@cedae.com.br.