Comitê de Gestão Comercial da AP-5 se reúne na Agenersa

A Agenersa sediou, na tarde dessa terça-feira (15/09), reunião do Comitê de Gestão Comercial - Contrato de Interdependência, que busca integrar a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico na Área de Planejamento 5 (AP-5), na Zona Oeste do Rio. Na região, a concessão da coleta e tratamento de esgoto pertence à Concessionária Foz Águas 5, cujo Ente Regulador é a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), e a distribuição de água, à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que é regulada e fiscalizada pela Agenersa.

Nesse encontro, ficou decidido que as concessionárias estudarão a possibilidade de adoção de um modelo de conta contendo especificação da atribuição de cada empresa, de modo que os clientes saibam quem presta determinado serviço. "Essa medida vai redimir as dúvidas com relação aos serviços prestados. A proposta é deixar claro na conta dos consumidores que a Cedae fornece água e a Foz Águas 5 realiza a coleta e tratamento do esgoto, pois até mesmo na Justiça há uma imprecisão no julgamento de processos que envolvam a prestação dos serviços”, explica o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza.

Devido às especificidades da AP-5, cujo Poder Concedente do serviço de água é o Governo do Estado e o do esgoto, a Prefeitura do Rio, o Comitê de Gestão solicitou que as instruções normativas a serem emitidas pela Agenersa para os procedimentos da Companhia de Águas sejam específicas para a região, com regras próprias que atendam às características peculiares das áreas comercial e operacional da Cedae e da Foz Águas 5. O comitê definiu ainda que as concessionárias realizem um mapeamento das obras realizadas, das que estão em andamento e as que serão executadas para que os entes reguladores acompanhem seus cumprimentos.

O Comitê de Gestão Comercial - Contrato de Interdependência é composto pela Agenersa, Rio-Águas, Foz Águas 5 e Cedae. Os trâmites para suas ações estão previstos no Contrato de Interdependência assinado entre a Prefeitura do Rio, Rio-Águas, Foz Águas 5, Cedae, Governo do Estado do Rio e Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS), que era responsável pela fiscalização dos contratos que envolviam a Companhia Estadual de Águas. Com a publicação do Decreto Estadual 45.344/2015, essa atribuição passou a ser da Agenersa, que agora também integra o Comitê de Gestão Comercial no lugar da SEOBRAS.

O contrato estabelece as responsabilidades de cada órgão na área da AP-5. “O Contrato de Interdependência é crucial para o sucesso dos serviços prestados pelas concessionárias na AP-5. É um contrato complexo, funcional, exclusivo. A nossa intenção é trabalhar com o intuito de promover o compromisso de apaziguar e de se construir a comunhão das ações para beneficiar os moradores da região”, disse o presidente da Rio-Águas, Edson Mendonça.

Também participaram da reunião, os conselheiros Silvio Carlos Santos, Roosevelt Brasil, que é presidente do Conselho Consultivo da Rio-Águas, Luigi Troisi e Moacyr Fonseca, o presidente da Cedae, Jorge Briard, a diretora comercial e o advogado da Foz Águas 5, respectivamente, Marilda Pagano e Igor de Moraes, a procuradora da Rio-Águas, Fernanda Lousada Cardoso, o diretor comercial e a assessora jurídica da Cedae, Marco Abreu e Sylvana Moreira, e o engenheiro da Rio-Águas, Álvaro Alfredo da Silva.