Conselheiro-presidente participa de audiência pública na Alerj

O conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, participou de audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (13/10). A reunião serviu para os deputados ouvirem do conselheiro explicações sobre as ações tomadas na fiscalização dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em regiões abastecidas pela concessionária. Desde o dia 15 de agosto passado, a Agenersa passou a regular e fiscalizar as atividades da Cedae.

Para responder às reivindicações de moradores que dependem de obras, uma instrução normativa da Agenersa determinou a criação de um cronograma com as datas de início e término de todas as obras requeridas por ordens judiciais, mas ainda não concluídas pela Cedae. Esse documento está sendo elaborado pela Agência Reguladora. “Não se pode pensar a Cedae como um órgão de Governo. Ela é uma empresa pública, e suas obras são políticas públicas. As ordens judiciais têm que ser cumpridas”, pontuou Bismarck.

O próximo desafio, de acordo com o conselheiro, é cobrar da companhia os planos de emergência e contingência para desastres naturais. “Vamos pedir um plano de verão para esses próximos meses”, alertou.

Para o presidente da comissão da Alerj, deputado Nivaldo Mulim (PR), o início da regulação é recente, mas a comissão realizará outras reuniões com representantes da Agência e da Cedae para levantar mais informações. “Esperamos melhores esclarecimentos sobre a fiscalização. Também sugiro que, em caso de multas à Cedae, o próprio município receba o valor devido pela empresa”, afirmou.

Tarifas

José Bismarck informou que a Agenersa vai acompanhar os reajustes anuais das tarifas pelos próximos cinco anos. A partir de 2021, os reajustes serão quinquenais. “Estamos contratando uma empresa de consultoria que vai elaborar uma fórmula paramétrica para estabelecer os custos da Cedae e, a partir dela, poderemos calcular os reajustes”, disse. Ele acredita que a equação para o cálculo de novos valores estará disponível em janeiro de 2016 no site da Agenersa, para que a Cedae faça seus reajustes em cima dessa equação. “Isso servirá para que a população possa conferir os custos e para que nós, reguladores, possamos corrigir qualquer distorção”, disse.

Também estiveram presentes na audiência os deputados Dr. Julianelli (Rede), Jânio Mendes (PDT) e Lucinha (PSDB).

Com informações de Gabriel Deslandes, da Ascom da Alerj