Agenersa vai regular aterro do Vale do Café

O Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa aprovou a assinatura de convênio para a regulação do aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Vale do Café, no Vale do Paraíba. A decisão foi tomada pelo CODIR em reunião interna realizada no último dia 07 de abril, atendendo à solicitação do presidente do consórcio e prefeito de Vassouras, Renan Vinicius de Oliveira. Este pode ser o primeiro consórcio de gestão de resíduos a ser regulado pela Agenersa, dentro das competências delegadas pela Lei Estadual 4.556/2005.

O Consórcio Vale do Café possui uma central de tratamento de resíduos sólidos (CTR) constituída por um aterro sanitário, unidades de tratamento de resíduos de serviços da saúde (RSS), de beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC), de apoio à coleta seletiva e de armazenamento temporário de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus, localizada no município de Vassouras. Quando iniciar sua operação, a CTR receberá os resíduos sólidos gerados nos municípios consorciados de Vassouras, parte de Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença.

Até a emissão de instrução normativa que determine critérios e procedimentos a serem adotados na fiscalização de aterros sanitários por parte da Agenersa, a regulação do Consórcio Vale do Café será restrita às condições econômico-financeiras. A fiscalização ambiental será de responsabilidade dos órgãos ambientais competentes das esferas municipal, estadual e federal.

Nas próximas semanas, o CODIR e representantes dos consórcios se reunirão para estudar procedimentos e debater os trâmites a serem aplicados no convênio.

Consulta Pública em andamento

A Agenersa disponibiliza até o dia 02 de maio de 2016, consulta pública de uma minuta de instrução normativa em que são apresentadas as condicionantes para a prestação dos serviços de operação de aterros sanitários no Estado do Rio. A Agenersa pretende receber contribuições que possam auxiliar no estabelecimento de critérios e procedimentos a serem adotados na fiscalização e regulação dos aterros, cuja competência para a sua gestão no Estado do Rio é de responsabilidade dos Consórcios Públicos para Gestão de Resíduos Sólidos. Os documentos referentes à consulta pública bem como a sugestão da Agenersa estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br - menu Consultas Públicas. Os interessados têm de 18 de abril a 02 de maio de 2016 para enviar sugestões.

As contribuições podem ser enviadas por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902) e através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário atentar para o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.