Agenersa se reúne com representantes do Consórcio Vale do Café para debater trâmites de convênio para regulação do aterro regional

A elaboração de um modelo de convênio que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) deve assinar com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Vale do Café (Convale) e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) para a regulação da gestão dos resíduos sólidos dos municípios consorciados da região, foi tema de reunião na tarde dessa terça-feira (26/04), na sede da Agenersa. O encontro reuniu representantes da Agência, do Convale e da SEA.

O Consórcio Vale do Café possui uma central de tratamento de resíduos sólidos (CTR) constituída por um aterro sanitário, unidades de tratamento de resíduos de serviços da saúde (RSS), de beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC), de apoio à coleta seletiva e de armazenamento temporário de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus, localizada no município de Vassouras. Quando iniciar sua operação, a CTR receberá os resíduos sólidos gerados nos municípios consorciados de Vassouras, parte de Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença.

Na reunião, ficou decidido que durante o mês de maio a Agenersa apresentará uma minuta do convênio, que ficará restrito às condições econômico-financeiras. "A Agenersa está realizando consulta pública de uma minuta de instrução normativa que determinará critérios e procedimentos a serem adotados na fiscalização de aterros sanitários. Mas, como há interesse do Convale em colocar em operação a sua central de tratamento de resíduos, a Agenersa se comprometeu a elaborar um convênio limitado, cujos trâmites serão substituídos à medida que tenhamos normatizado a regulação dos aterros regionais", explica o conselheiro-presidente José Bismarck Vianna de Souza.

A minuta do convênio para regulação do Convale será elaborada por um grupo de trabalho formado por funcionários da Agenersa, cuja presidência ficará a cargo do conselheiro Roosevelt Brasil. Também fazem parte do GT, o gerente da Câmara de Resíduos Sólidos (CARES), Pedro Pequeno, e os assessores Edson Borges, Bruna Martins e Isabela Peralta.

A regulação do Convale pode ser o primeiro consórcio de gestão de resíduos a ser regulado pela Agenersa, dentro das competências delegadas pela Lei Estadual 4.556/2005, e em atendimento à Lei Federal 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, e à Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A fiscalização ambiental é de responsabilidade dos órgãos ambientais competentes das esferas municipal, estadual e federal.

Os Consórcios Públicos para Gestão de Resíduos Sólidos são uma das expressões da política de regionalização adotada no Estado do Rio. Coordenada pelo Governo do Estado, através da SEA, além do Vale do Café, outros sete consórcios regionais foram formalizados: da Baixada Fluminense e das Regiões Centro Sul, Sul Fluminense, Vale do Café, Noroeste, Serrana 1 e 2 e dos Lagos.

Também participaram da reunião os conselheiros Silvio Santos, Luigi Troisi e Roosevelt Brasil, o presidente do Convale e prefeito de Vassouras, Renan Vinicius de Oliveira, a secretária executiva do Convale, Francelene Durso, o secretário do Meio Ambiente de Vassouras, Humberto Mandaro, a superintendente de Gestão de Resíduos da SEA, Sheila dos Santos Vale, o assessor jurídico da SEA, Marcos Paulo Araújo, a assessora da SEA, Érica Leite, o gerente da CARES, Pedro Pequeno, e a secretária executiva da Agenersa, Cinthia Pitz.

Consulta Pública em andamento

A Agenersa disponibiliza até o dia 02 de maio de 2016, consulta pública de uma minuta de instrução normativa em que são apresentadas as condicionantes para a prestação dos serviços de operação de aterros sanitários no Estado do Rio. A Agenersa pretende receber contribuições que possam auxiliar no estabelecimento de critérios e procedimentos a serem adotados na fiscalização e regulação dos aterros, cuja competência para a sua gestão no Estado do Rio é de responsabilidade dos Consórcios Públicos para Gestão de Resíduos Sólidos. Os documentos referentes à consulta pública bem como a sugestão da Agenersa estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br - menu Consultas Públicas. Os interessados têm de 18 de abril a 02 de maio de 2016 para enviar sugestões.

As contribuições podem ser enviadas por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902) e através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário atentar para o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os trabalhos devem ser identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à consulta pública 'Proposta de Minuta de Instrução Normativa Específica para Implementação de Condicionantes para Celebração de Convênio para Regulação de Aterros Sanitários’.