Agenersa realiza sessão regulatória extraordinária dia 31 de maio

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) vai realizar Sessão Regulatória Extraordinária na próxima terça-feira (31/05) para julgar um processo regulatório da Concessionária Prolagos e dois referentes à Concessionária Ceg. A Sessão Regulatória acontece no Auditório da Agenersa (Avenida Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio), às 10h. Além de ser aberta ao público, a sessão é transmitida ao vivo pelo site da Agência.

Os processos referentes à Ceg tratam de benefícios que poderão ser concedidos a clientes da concessionária que moram no Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, Zona Norte do Rio, para compensar os danos causados pelo grave acidente ocorrido no início da manhã do último dia 05 de abril, quando uma forte explosão em um dos prédios matou cinco pessoas, feriu outras nove e danificou vários apartamentos. Em um dos processos, está a possibilidade de implantação da tarifa social. No outro, o Conselho Diretor julgará a aprovação dos trâmites de um termo de compromisso que será celebrado entre a Ceg e a Defensoria Pública do Estado do Rio, com interveniência da Agenersa.

Já o processo referente à Prolagos vai tratar da privatização do serviço de tratamento de esgoto de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para a concessionária.

A Agência publicou no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (24/05) a pauta da Sessão Regulatória Extraordinária e para agilizar o seu andamento, já está disponibilizando os relatórios dos processos regulatórios a serem julgados em sua página na internet (www.agenersa.rj.gov.br no menu "Sessões Regulatórias" - "Relatório").

Na lista abaixo a relação com os números dos processos, concessionárias a que se referem, assunto e nome do conselheiro relator:

1. E-12/003/409//2015 - Concessionária Prolagos - Esgotamento Sanitário do Município de Arraial do Cabo - Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza;

2. E-12/003.203/2016 - Concessionária Ceg - Tarifa Social Especial/Experimental no Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo - Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza;

3. E-12/003.242/2016 - Concessionária Ceg - Termo de Compromisso de Apoio aos Clientes do Condomínio Fazenda Botafogo - Agenersa / Defensoria Pública / Ceg - Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza.