Agenersa aprova reajuste tarifário provisório da Cedae

Agenersa aprova reajuste tarifário provisório da Cedae
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O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) aprovou um reajuste provisório de 9,32% nas tarifas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O processo foi julgado em sessão regulatória extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (29/08), na sede da Agenersa, cuja deliberação deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias para entrar em vigor. Mas, o novo valor da tarifa só poderá ser praticado 30 dias após a Cedae divulgar em jornais de grande circulação no Estado a sua nova estrutura tarifária.

O reajuste aprovado pelo CODIR - 9,3212% - foi calculado pelo IPCA e refere-se à variação no período de 12 meses - maio de 2015 e maio de 2016 -, de forma a preservar um mínimo de equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A correção é considerada provisória porque a Cedae solicitou reajuste tarifário máximo de 18,90%, o CODIR precisa de mais estudos até chegar ao percentual final, que vai vigorar de agosto de 2016 a julho de 2017.

Este é o primeiro reajuste tarifário anual da Cedae analisada pela Agenersa com base na proposta apresentada pela Companhia - cujo conteúdo esteve em consulta pública no mês de julho -, conforme determina o Artigo 9º do Decreto nº 45.344/2015, que estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Cedae pela Agência Reguladora Fluminense.

O reajuste anual da tarifa é o momento em que o serviço público regulado é avaliado pela Agenersa, levando-se em consideração o desempenho da empresa no último período revisional, tendo como objetivo principal restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados, a partir da análise dos dados econômicos e das mudanças ocorridas no período aferido, contemplando todos os aspectos relevantes para a Cedae, para os usuários e para os poderes concedentes.

 

NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA - CONCESSIONÁRIA CEDAE

 

out/16

         

Reajuste

         

Provisório

         

IPCA

           
           
           
 

% Reajuste

9,32%

MODELAGEM

 

CATEGORIA

MULTIPLICADOR

FAIXA DE CONSUMO/m3

Tarifa/out/16

           

ESTRUTURA TARIFÁRIA ÁREA "A" - REGIONAL SUL

Sem cobrança de esgoto

CONTA MÍNIMA

1,00

 

2,889273

DOMICILIAR

1,00

0 A 15

3,309951

2,20

16 A 30

7,281892

3,00

31 A 45

9,929852

6,00

46 A 60

19,859705

8,00

ACIMA DE 60

26,479606

COMERCIAL

3,40

0 A 20

11,253833

5,99

21 A 30

19,826605

6,40

ACIMA DE 30

21,183685

INDUSTRIAL

5,20

0  A  20

17,211744

5,46

21  A  30

18,072331

6,39

ACIMA DE 30

21,150586

PÚBLICA

1,32

0 A 15

4,369135

2,92

ACIMA DE 15

9,665057

PÚBLICA ESTADUAL

1,32

0 A 15

3,813841

2,92

ACIMA DE 15

8,436677

Com cobrança de esgoto

CONTA MÍNIMA

1,00

 

2,889273

DOMICILIAR

1,00

0 A 15

3,309951

2,20

16 A 30

7,281892

3,00

31 A 45

9,929852

6,00

46 A 60

19,859705

8,00

ACIMA DE 60

26,479606

COMERCIAL

3,40

0 A 20

11,253833

5,99

21 A 30

19,826605

6,40

ACIMA DE 30

21,183685

INDUSTRIAL

5,20

0  A  20

17,211744

5,46

21  A  30

18,072331

6,39

ACIMA DE 30

21,150586

PÚBLICA

1,32

0 A 15

4,369135

2,92

ACIMA DE 15

9,665057

PÚBLICA ESTADUAL

1,32

0 A 15

3,813841

2,92

ACIMA DE 15

8,436677

           

ESTRUTURA TARIFÁRIA ÁREA "B" - DEMAIS REGIONAIS

Sem cobrança de esgoto

CONTA MÍNIMA

1,00

 

2,534445

DOMICILIAR

1,00

0 A 15

2,903460

2,20

16 A 30

6,387611

3,00

31 A 45

8,710379

6,00

46 A 60

17,420757

8,00

ACIMA DE 60

23,227677

COMERCIAL

3,40

0 A 20

9,871762

5,99

21 A 30

17,391723

6,40

ACIMA DE 30

18,582141

INDUSTRIAL

4,70

0  A  20

13,646260

4,70

21  A  30

13,646260

5,40

31 A 130

15,678681

5,70

ACIMA DE 130

16,549720

PÚBLICA

1,32

0 A 15

3,832566

2,92

ACIMA DE 15

8,478102

PÚBLICA ESTADUAL

1,32

0 A 15

3,345467

2,92

ACIMA DE 15

7,400578

Com cobrança de esgoto

CONTA MÍNIMA

1,00

 

2,534445

DOMICILIAR

1,00

0 A 15

2,903460

2,20

16 A 30

6,387611

3,00

31 A 45

8,710379

6,00

46 A 60

17,420757

8,00

ACIMA DE 60

23,227677

COMERCIAL

3,40

0 A 20

9,871762

5,99

21 A 30

17,391723

6,40

ACIMA DE 30

18,582141

INDUSTRIAL

4,70

0  A  20

13,646260

4,70

21  A  30

13,646260

5,40

31 A 130

15,678681

5,70

ACIMA DE 130

16,549720

PÚBLICA

1,32

0 A 15

3,832566

2,92

ACIMA DE 15

8,478102

PÚBLICA ESTADUAL

1,32

0 A 15

3,345467

2,92

ACIMA DE 15

7,400578

 


 

29-08-2016

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