Agenersa transfere para dezembro, sessão regulatória que vai julgar reajuste da Cedae

A Agenersa transferiu para o dia 06 de dezembro próximo a Sessão Regulatória Extraordinária que seria realizada dia 28 de novembro. A reunião vai julgar exclusivamente o processo E-12/003/145/2016, que trata do reajuste tarifário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a vigorar de agosto de 2016 a julho de 2017. O aviso do reagendamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18/11).

Reajuste provisório

No dia 29 de agosto passado, o Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa aprovou um reajuste provisório de 9,32% nas tarifas da Cedae. O processo foi julgado em sessão regulatória extraordinária, cuja deliberação entrou em vigor em outubro de 2016. Àquela ocasião, a correção foi considerada provisória porque a Cedae solicitou reajuste tarifário máximo de 18,90%, mas o CODIR argumentou que havia necessidade de mais estudos até chegar ao percentual final, referente ao período de agosto de 2016 a julho de 2017. É este percentual de reajuste que deve ser divulgado no dia 28 de novembro.

O reajuste provisório aprovado pelo CODIR - 9,3212% - foi calculado pelo IPCA e refere-se à variação no período de 12 meses - maio de 2015 e maio de 2016 -, de forma a preservar um mínimo de equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Próximas sessões ordinárias

A Agenersa também divulgou no D.O. desta sexta, o calendário com as datas das próximas sessões regulatórias ordinárias. A reunião de novembro será realizada no dia 29; já a de dezembro foi marcada para o dia 13.