Agenersa coloca em consulta pública proposta da Prolagos para reajuste tarifário de Arraial do Cabo

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) coloca em consulta pública a partir desta segunda-feira (31/07) a proposta da Concessionária Prolagos para o reajuste tarifário do município de Arraial do Cabo

, na Região dos Lagos. A proposta da Prolagos - com a nova estrutura tarifária - está disponível em/consultas-e-audiencias-publicas, e os interessados têm até dia 04 de agosto próximo para enviar contribuições que subsidiarão a Agenersa na instrução e definição dos procedimentos a partir da sugestão da concessionária.

O Reajuste Tarifário de Arraial do Cabo 08/2017 refere-se à segunda parcela pertinente ao acordado no processo de reinserção dos serviços de coleta e tratamento de esgotos a vigorar a partir do 13º mês até o 24º mês, contado a partir da assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado ano passado entre os Poderes Concedentes (Governo do Estado e os municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia) e Consórcio Intermunicipal Lagos São João e reconhecido pela Agenersa. Os consumidores devem ter aumento da tarifa para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 04 de agosto de 2017, através de correspondência para Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902) ou por meio do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br, contendo referência à "Consulta Pública Reajuste Tarifário de Arraial do Cabo - 08/17 (Processo Nº E-12/003/238/2017). As contribuições pode ainda ser enviadas por formulário disponível em http://www.agenersa.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2840&Itemid=91.

Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).