Agenersa concede reajustes tarifários à Cedae

O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) concedeu dois reajustes tarifários de cerca de 5% (ordinário) e 2,6% (extraordinário) à Companhia Estadual de Águas de Esgotos (Cedae). Para que os novos valores possam ser repassados aos consumidores a Cedae deve divulgar, com antecedência mínima de 30 dias, a nova estrutura tarifária da Companhia por meio de anúncios em jornais de grande circulação. Os processos foram julgados na Sessão Regulatória Ordinária de outubro, realizada na manhã desta quinta-feira (26/10), na Agenersa.

Reajuste anual

Para o reajuste anual, referente ao período 2017/2018, o CODIR aprovou um aumento complementar de 2,5878% nas tarifas da Cedae. O reajuste é complementar porque em junho passado a Agenersa já havia aprovado um acréscimo preliminar de 3,5973% sobre a estrutura tarifária em vigor, aplicado a partir de 1º de agosto de 2017, com vigência até 31 julho de 2018,  cujos cálculos referem-se à variação do IPCA no período de 12 meses – maio/2016 a maio/2017. No total, a Agenersa concedeu 5,4609% de reajuste ordinário anual à Cedae.

O reajuste tarifário anual atende ao cumprimento do Decreto Estadual nº 45.344/2015, que estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Cedae pela Agência Reguladora Fluminense.

Reajuste Extraordinário

O Conselho Diretor da Agenersa também concedeu um reajuste tarifário extraordinário à Cedae de 2,6673%, que será aplicado sobre a tarifa de água atualmente vigente em duas parcelas iguais: a primeira com data a vigorar a partir de 1º de agosto de 2017 e a segunda, em agosto de 2018. O processo julgado pelo CODIR foi instaurado por solicitação da Companhia.

Os reajustes concedidos pela Agenersa foram analisados com base nas propostas apresentadas pela Cedae - cujo conteúdo esteve em consulta pública nos meses de maio e junho -, conforme determina o Artigo 9º do Decreto nº 45.344/2015.

Próxima Sessão Regulatória

Na Sessão Regulatória desta quinta foram julgados ao todo 19 processos, sendo um da Prolagos, outros quatro da Cedae e 12 relativos às Concessionárias Ceg e Ceg Rio.

Os processos foram julgados pelos quatro conselheiros que atualmente compõem o CODIR da Agenersa: José Bismarck Vianna de Souza, que é o conselheiro-presidente, Luigi Eduardo Troisi, Silvio Santos Ferreira e Tiago Mohamed Monteiro. O quinto integrante do CODIR será José Carlos dos Santos Araújo. Ele teve o nome aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na tarde dessa quarta (25/10), e aguarda a nomeação no Diário Oficial para tomar posse.

No julgamento do processo relativo à Concessionária Prolagos, o CODIR contou ainda com a vogal Adriana Saad, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ). Já nos processos referentes à Cedae, participou como vogal, representando o voto dos 64 municípios da área de atuação da Companhia, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Macuco, Frederico Saporetti Azevedo.

A próxima Sessão Regulatória Ordinária está prevista para o dia 28 de novembro.