Agenersa disponibiliza anexos das propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Ceg e Ceg Rio

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) está disponibilizando os anexos das propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, para análise e manifestação dos agentes econômicos e consumidores. As propostas referem-se aos processos regulatórios nº E-12/003/124/2017 e E-12/003/125/2017, que estão disponíveis para consulta pública até dia 26 de março de 2018.

Às propostas das concessionárias foram anexados os seguintes documentos:

 Anexo 1 - Margens Unitárias Vigentes em 31/12/2016 sem Retroatividade.

 Anexo 2 - Demonstrações Contábeis em 31/12/16.

 Anexo 3 - Projeção de Nº de faturas e demanda para Cálculo da Margem

Total Não Reposicionada.

 Anexo 4 - Projeção de Margem Média Unitária Não Reposicionada por

Segmento.

 Anexo 5 - Projeção de Margem Total Não Reposicionada por Segmento.

 Anexo 6 - Demonstrativo dos Investimentos Realizados (2013-2016).

 Anexo 7 - Projeção de OPEX (2018-2022).

 Anexo 8 - Projeção de Atividades Correlatas (2018-2022).

 Anexo 9 - Plano de Investimentos (2018-2022).

 Anexo 10 - Base de Remuneração dos Ativos (BRA) em dezembro/

2016.

 Anexo 11 - Estrutura Tarifária.

A Agenersa pretende obter subsídios, manifestações e informações dos agentes econômicos, consumidores e demais interessados, que contribuam para as definições que estabelecerão os novos limites tarifários e base remunerada das distribuidoras de gás natural a serem praticados no quinquênio 2018-2022, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre as concessionárias e o Governo do Estado do Rio. Os interessados têm até a 26 de março de 2018 para enviar contribuições.

Todos os dados específicos referentes aos processos, bem como as propostas da Ceg e Ceg Rio estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br - no menu “Consulta Pública”.

Como enviar contribuições para as consulta públicas

As contribuições, sugestões e informações podem ser enviadas até 26 de março de 2018, por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902) ou através do e-mail   consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência às consultas públicas em análise:

Processo nº E-12/003/124/2017 - Concessionária Ceg - Proposta da Quarta Revisão Tarifária Quinquenal;

Processo nº E-12/003/125/2017 - Concessionária Ceg Rio - Quarta Revisão Tarifária Quinquenal.

À medida que forem encaminhadas, as contribuições ficarão disponíveis no site da Agenersa.