Agenersa homologa nova estrutura tarifária da Cedae

Proposta de reajuste da Companhia está em consulta pública até o dia 29 de junho

O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) homologou a nova estrutura tarifária anual da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), concedendo reajuste parcial de cerca de 2,8%, que será aplicado a partir de 1º agosto de 2018. Como o CODIR havia concedido, em agosto de 2017, reajuste tarifário extraordinário à Cedae em duas parcelas de aproximadamente 2,7%, a segunda passa a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano e será incluída no aumento provisório, correspondendo a reequilíbrio de 5,9390% sobre a tarifa de água atualmente vigente.

Para entrar em vigor, a Cedae precisa divulgar, em jornais de grande circulação, a nova tabela, que só poderá ser praticada 30 dias após a circulação do aviso nos 64 municípios da área de atuação da Companhia.

A deliberação que concede o reajuste - Deliberação AGENERSA 3.425/2018 - foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28/06), e o processo que homologou a nova estrutura tarifária anual parcial da Cedae foi julgado na Sessão Regulatória Ordinária de junho, realizada dia 26.

Proposta da Cedae em consulta pública até sexta 29

O reajuste concedido pela Agenersa - 2,8550% - é considerado provisório porque se refere apenas à variação do IPCA no período de 12 meses - maio/2017 a maio/2018 - e foi analisado com base na proposta apresentada pela Cedae. Conforme determina o Artigo 9º do Decreto nº 45.344/2015, que estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Cedae pela Agenersa, a agência reguladora está disponibilizando em consulta pública a proposta de reajuste da Companhia, que pleiteia um aumento de quase 9,2% sobre a tarifa de água atualmente vigente.

Após o término da consulta pública, o CODIR voltará a analisar a proposta da Companhia para estabelecer o reajuste definitivo ordinário anual. As sugestões podem ser enviadas até a próxima sexta-feira (29/06). Toda a documentação - inclusive a proposta apresentada pela Cedae - está disponível em em www.agenersa.rj.gov.br, no menu "Consultas Públicas".

As contribuições podem ser enviadas por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902) ou através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à “Consulta Pública nº 07/2018 - Processo nº E-12/003/270/2018-CEDAE. Reajuste Tarifário Ordinário Para o Período 2018/2019”.

Anexo: Nova Estrutura Tarifária Cedae