Agenersa disponibiliza proposta da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal de Águas de Juturnaíba

A Agenersa está disponibilizando a partir desta segunda-feira (09/07) a proposta da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ) referente à sua 4ª Revisão Tarifária Quinquenal. A CAJ é a empresa responsável pelo saneamento básico em Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos. A proposta da concessionária está em www.agenersa.rj.gov.br - menu Regulatório > Regulação – e o aviso da divulgação da documentação pela Agenersa foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 06 de julho.

A 4ª Revisão Tarifária Quinquenal dos Contratos de Concessão de Águas de Juturnaíba tem o objetivo de estabelecer os novos limites tarifários e base remunerada da concessionária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e traçar o plano de investimentos para os próximos cinco anos.

Consulta e audiência públicas

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão celebrados entre a concessionária e os poderes concedentes. Com a revisão tarifária, a Agenersa visa manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, que estabelece a margem de lucro da concessionária. Dentro da margem praticada pelas concessionárias estão os investimentos necessários para a manutenção dos serviços e a universalização do saneamento básico na área de concessão de Águas de Juturnaíba.

O julgamento final da revisão se dá em sessão regulatória, quando o Conselho Diretor faz a leitura final da análise da proposta da concessionária. Também há previsão de realização de consulta e audiência públicas para que a proposta seja debatida e contribuições possam ser encaminhadas.