Comunicado: divulgado cronograma da revisão quinquenal da Concessionária Águas de Juturnaíba

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) comunica que publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12/12), o cronograma da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ). Além das consulta e audiência públicas que já foram realizadas, o cronograma prevê que a Sessão Regulatória para julgamento do processo (Nº E-12/003/430/2017) que vai estabelecer os novos limites tarifários e investimentos para o próximo quinquênio da CAJ será realizada em 12 de junho de 2019.

Ainda de acordo com o cronograma, a Agenersa ainda concederá oportunidades aos interessados em enviar contribuições acerca do processo.

A revisão quinquenal estabelecerá os novos limites tarifários a serem praticados de 2019-2023, nos termos do Contrato de Concessão e seus respectivos Termos Aditivos celebrados entre os Poderes Concedentes e a CAJ, que opera o saneamento básico em Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

A proposta da concessionária, relatório da consultoria bem como as contribuições recebidas na consulta e audiência públicas estão disponíveis no site da Agência.