Comunicado: expediente retorna dia 02 de janeiro de 2019

A Agenersa está disponibilizando relatório complementar da consultoria contratada para dar suporte ao processo da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. O documento é referente à análise geral complementar das propostas das concessionárias, encaminhado pela Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF).

A previsão é de que os processos - nº E-12/003/124/2017 (Ceg) e E-12/003/125/2017 (Ceg) - sejam julgados em Sessão Regulatória dia 27 de fevereiro de 2019, conforme o cronograma das atividades da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio divulgado pela Agenersa.

A revisão quinquenal trata dos novos limites tarifários e base remunerada da Ceg e Ceg Rio a serem praticados no quinquênio 2018-2022, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre as concessionárias e o Governo do Estado do Rio.

Todos os dados específicos referentes aos processos, bem como as propostas da Ceg e Ceg Rio estão disponíveis em /consultas-e-audiencias-publicas.

 A Agenersa comunica que após o expediente desta sexta-feira (28/12), as atividades da Agência voltarão a funcionar normalmente - das 09h às 18h - na próxima quarta, dia 02 de janeiro de 2019. De acordo com o Decreto n° 46.529 do Governador do Estado, Francisco Dornelles, fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 31 de dezembro (segunda-feira), data anterior ao feriado internacional da Fraternidade Universal ou Dia Mundial da Paz, comemorado em 1º de janeiro.

O decreto, publicado no Diário Oficial no último dia 19, determina ainda que “o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público”.

A Agenersa é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio, concedidos às Concessionárias Ceg Gas Natural Fenosa e Ceg Rio Gas Natural fenosa - que a partir de janeiro passam a se chamar Naturgy -, e de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos, cujas operações pertencem às Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, e nos municípios onde os serviços são de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).