Agenersa determina que a Prolagos apresente informações sobre as praias de Arraial do Cabo

A Agenersa determinou que a Concessionária Prolagos preste informações acerca da contaminação da água das praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. As informações serão anexadas ao processo regulatório aberto para apurar os motivos pelos quais as praias do município ficaram impróprias nesta última semana de janeiro. Caso a investigação comprove má prestação de serviço, a Prolagos pode ser multada em até R$ 3 milhões.

A concessionária tem até o dia 06 de fevereiro para encaminhar à Agenersa relatório com explicações técnicas sobre as medidas tomadas para conter o vazamento de esgoto causado pelo rompimento de uma tubulação que deixou as águas das praias de Arraial do Cabo contaminadas. A Agenersa também solicitou à Prolagos um parecer técnico emitido por empresa especializada que ateste a qualidade das águas das praias do município, bem como se há riscos de contaminação. Caso seja comprovado que houve poluição devido à má prestação de serviço, a concessionária pode ser multada em até R$ 3 milhões.

Por fim, a Agenersa requisitou à Prefeitura de Arraial do Cabo e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é o órgão responsável pela fiscalização ambiental, o envio de laudos técnicos e demais informações relativas à qualidade da água das praias do município dos últimos dias para que possam ser juntados aos autos do processo regulatório. Os relatórios serão examinados pela Câmara Técnica de Saneamento e Procuradoria da Agenersa para saber se constitui ou não infração ao contrato de prestação de serviços por parte da Prolagos.