Dados Abertos

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Dados Abertos

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) informa que até o momento não existe conteúdo a ser publicado em virtude da ausência de norma regulamentadora.

 

Decreto n° 49.097/2024 

Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 48.449/2023

Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024)

 

Portal de Dados Abertos

 


 

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