Dados Abertos
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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) informa que até o momento não existe conteúdo a ser publicado em virtude da ausência de norma regulamentadora.
| Decreto n° 49.097/2024 |
Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
| Decreto nº 48.449/2023 |
Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024) |