Pasta aplicou no ano passado mais de R$ 204 milhões em saúde, valores acima do índice constitucional

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (16/11), de forma on-line, a prestação de contas do Relatório Anual de Gestão (RAG)/2022 à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o documento, a Secretaria aplicou 12,39% das despesas pagas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o que representa R$ 204.117.843,09 e está acima do índice constitucional, que é de 12%. Também foram destacadas a criação de 669 vagas permanentes em leitos SUS complementares no estado, sendo 641 de UTI, 17 leitos de isolamento e 11 leitos de cuidado intermediário neonatal; a construção de 23 novas bases descentralizadas do SAMU;  a captação de 812 órgãos para transplantes e realização de 2.650 transplantes de órgãos e tecidos; e a coleta de 179.981 bolsas de sangue pelos 27 Serviços de Hemoterapia públicos.
 
É por intermédio do RAG – importante instrumento de gestão – que a Secretaria divulga os resultados alcançados na Programação Anual de Saúde (PAS). Ele serve de base no conjunto de diretrizes, objetivos e metas e orienta eventuais redirecionamentos que se fazem necessários. É o instrumento em que os gestores do SUS prestam contas de suas ações referente ao período de janeiro a dezembro do ano corrente, comprovando a aplicação dos recursos públicos.
 
Para a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, a prestação de contas ao Poder Legislativo reforça o compromisso da pasta com a sociedade. 

“O Relatório Anual de Gestão permite ao gestor apresentar os resultados alcançados ao longo do ano, o que inclui metas alcançadas, correções de rumos e indicadores em saúde que ajudam na execução de ações imediatas”, enfatiza a secretária.
 
Rachel Rivello, subsecretaria geral da SES-RJ, fez a leitura do RAG para apreciação do presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Dante Vieira, e dos parlamentares Doutor Deodalto e Martha Rocha e membros da Secretaria de Estado de Saúde, que participaram da prestação de contas.
 
Ela destacou a entrega de 60 ambulâncias ao SAMU Capital em 2022, aumento do número de atendimentos de hipertensão arterial (46%) e de diabetes mellitus (69%) pela atenção primária à saúde, em comparação ao ano anterior, e que a secretaria usou 12,39% do orçamento em pago Ações e Serviços Públicos de Saúde.
 
“Nosso relatório apontou uma redução de 26% do número de óbitos por AIDS ao longo dos últimos 10 anos, 2022 a 2012, renovação do parque tecnológico com aquisição de novos equipamentos, como ressonância magnética e tomógrafos.  Ocorreu também a reforma em 25 UPAS sob gestão estadual e início da construção Hospital de Oncologia de Nova Friburgo. Ao todo, a Secretaria aplicou 12,39% de seu orçamento em ASPS, mais de R$ 204 milhões acima do índice constitucional”, declarou Rachel Rivello.
 
O presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Dante Vieira, disse que a aplicação de 12,39% do orçamento pago em saúde é um fato que se deve comemorar, bem como  ampliação do SAMU.