SES-RJ conclui ciclo de oficinas sobre LGPD nas nove regiões de saúde e prepara municípios para desafios do SUS Digital

A necessidade crescente de proteger dados sensíveis de pacientes e adequar os serviços públicos às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) levou gestores de saúde de todo o estado do Rio de Janeiro a participarem de um ciclo inédito de capacitação regional promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ). As oficinas, realizadas nas nove regiões de saúde, foram concluídas na quarta-feira (27/5) e já são consideradas um marco no fortalecimento da governança de dados dentro do SUS.

A iniciativa integra as ações do programa SUS Digital e nasceu a partir das demandas apresentadas pelos próprios municípios dentro do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Digital, criado para fortalecer a cooperação entre estado e municípios na transformação digital da saúde pública.

“Nas reuniões do GT de Saúde Digital, praticamente de forma unânime, os municípios apontaram a necessidade de apoio para efetivar a Lei Geral de Proteção de Dados. Há uma grande carência de profissionais qualificados para lidar com esse tema, especialmente porque a saúde trabalha com dados extremamente sensíveis. O cidadão precisa entender que o dado pessoal é um ativo sensível e nós, enquanto agentes públicos, temos a responsabilidade da guarda e do tratamento adequado dessas informações”, explica o superintendente de Informática da SES-RJ, Leonardo Ferreira.

As oficinas começaram em março, após um diagnóstico realizado para medir o nível de maturidade das regiões em relação à LGPD. Com base nesse levantamento, a SES-RJ estruturou uma estratégia de capacitação regionalizada para orientar gestores e profissionais sobre os desafios legais, técnicos e operacionais relacionados ao tratamento de dados na saúde. Além de apresentar os conceitos da legislação, a ação teve como objetivo sensibilizar as equipes sobre a responsabilidade no tratamento das informações dos pacientes.

“Quando falamos de LGPD, falamos diretamente sobre governança de dados. Não existe transformação digital sem governança da informação. Essa capacitação contribui justamente para fortalecer essa cultura dentro do sistema de saúde. Alguns municípios já tinham um encarregado de dados e políticas implementadas, enquanto outros ainda não conheciam conceitos básicos da LGPD. O objetivo foi nivelar esse conhecimento e formar multiplicadores dentro das secretarias municipais”, explica Emanuela Rainho, da Coordenação de Inovação da SES-RJ.

As oficinas tiveram caráter prático e trabalharam situações recorrentes do cotidiano das unidades de saúde, como o compartilhamento de prontuários, o acesso de familiares a informações de pacientes e o uso de aplicativos de mensagens.

A iniciativa foi bem recebida pelos participantes. “A oficina ajudou a enxergarmos que fazemos parte de um grande grupo de municípios com desafios semelhantes, mas com muita vontade de acertar e proteger os dados da população”, diz Rogério Gonçalves, representando a Região Metropolitana I no GT.

Da Região Norte Fluminense, a representante Yoná Gomes ressaltou o impacto da ação na rotina dos serviços. “A capacitação da SES-RJ foi essencial para Campos dos Goytacazes e para toda a região. Como a saúde lida diariamente com dados sensíveis, o treinamento fortaleceu as atividades regionais e ajudou a alinhar a prática diária às exigências da LGPD”, afirma.

Já o representante da Região Serrana, Carlos Silva, destacou a metodologia adotada pela SES-RJ. “A capacitação foi aplicada de forma muito assertiva e gerou grande valor para a nossa região. A oficina mostrou, de maneira clara, o quanto ainda precisamos avançar dentro dos novos regramentos e da aplicação da LGPD na saúde”, avalia.

Após a capacitação, a proposta da SES-RJ também prevê acompanhamento contínuo das regiões. “A ideia agora é revisitar os municípios, entender o que foi implementado após as oficinas e oferecer suporte técnico para que avancem na implementação de políticas, instrumentos e fluxos de proteção de dados”, acrescenta o superintendente Leonardo Ferreira.

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