Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) orienta consumidores a verificar licença sanitária, habilitação profissional, preço do procedimento e procedência dos produtos antes de realizar qualquer intervenção

Cerca de 236 mil pequenos negócios do segmento da beleza foram abertos em 2025 em todo o Brasil, entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), segundo um levantamento feito pelo Sebrae. À medida que o mercado se expande, cresce também o sinal de alerta aos riscos associados a clínicas irregulares e profissionais sem habilitação.

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) reforça os cuidados para que o consumidor não coloque a saúde em risco. A superintendente estadual de Vigilância Sanitária, Helen Keller, destaca que o primeiro passo é não deixar que o preço seja o único critério de decisão.

“Entre os critérios que o consumidor deve observar antes de escolher uma clínica estética para fazer qualquer tipo de tratamento, é, primeiramente, não utilizar o preço como fator determinante para a decisão. É fundamental verificar o CNPJ da clínica, pesquisar se há processos judiciais e buscar informações em sites de reclamação do consumidor”, destaca a superintendente.

A Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) alerta que as técnicas minimamente invasivas, como harmonizações faciais, preenchimentos e bioestimuladores, que são cada vez mais populares, também oferecem risco. Por isso, é indispensável confirmar se a clínica possui alvará de licença sanitária válido.

O procedimento de vigilância sanitária para esses estabelecimentos foi descentralizado do Estado, sendo da responsabilidade dos municípios a respectiva fiscalização. "Isso não quer dizer que o Estado, como coordenador, não possa atuar de maneira conjunta, quando solicitado”, explica a superintendente.

Habilitação profissional é indispensável

Outro ponto essencial é verificar se o profissional responsável está devidamente habilitado no respectivo conselho de classe e possui especialização na área de estética. A coordenadora de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Suvisa, Renata Velasque, explica que diferentes categorias podem atuar com procedimentos estéticos, desde que cumpram exigências específicas.

“Hoje, temos farmacêuticos, médicos, fisioterapeutas, odontólogos, biomédicos e biólogos que podem atuar, desde que tenham habilitação. O conselho de cada classe exige que, além de registrado e apto, o profissional tenha especialização na área. Essa informação pode e deve ser checada pelo consumidor. Toda especialização deve estar registrada no conselho. A maioria dos conselhos disponibiliza consulta pública em seus sites”, esclarece.

“É importante entender que não existe procedimento com risco zero. Sempre pode acontecer alguma intercorrência. Procedimentos feitos por pessoas leigas podem gerar danos permanentes, cicatrizes, traumas físicos e psicológicos, além de custos ao sistema de saúde.”

Estrutura física e produtos também exigem atenção

Ao chegar à clínica, o consumidor deve observar o ambiente, conforme explica a coordenadora Renata Velasque. Entre os pontos, limpeza, organização, uso de equipamentos de proteção individual pelos profissionais e a presença visível da licença sanitária atualizada.

Outro aspecto crítico envolve os produtos utilizados, especialmente os injetáveis.

“Todo produto precisa ter registro regular. É necessário observar a validade, o  armazenamento correto e a temperatura adequada. Deve existir rastreabilidade, ou seja, lote, validade, data de utilização e identificação do produto, tudo registrado no prontuário do paciente. O usuário tem direito a essas informações, inclusive deve levar para casa porque, se houver uma intercorrência, ele poderá mostrar no atendimento médico o que foi utilizado”, explica a especialista.

Caso a clínica se recuse a fornecer esses dados, o alerta deve ser imediato. “Se a clínica se nega a fornecer essas informações, isso é um sinal importante de irregularidade”, complementa.

Em situações de reação adversa ou lesão, a orientação é procurar imediatamente atendimento médico em uma unidade de saúde, o que permitirá a notificação e investigação do caso.

O impacto da informalidade no mercado

A farmacêutica esteta e empresária Elaine Paixão é um exemplo de profissional que atua dentro das normas sanitárias e foi impactada pela concorrência desleal. Formada desde 2004, com especialização em Vigilância Sanitária e Saúde Estética, ela sempre cumpriu todas as exigências legais: registro ativo no conselho, especialização reconhecida, licença sanitária, alvará de localização e certificado de regularidade técnica. Segundo a profissional, o investimento em segurança impacta diretamente no custo do serviço.

“Investir na cadeia de frio para medicamentos termolábeis, no gerenciamento de resíduos em saúde, na coleta de lixo especial, na dedetização e na infraestrutura adequada tem custo. A clínica precisa ter arquitetura apropriada, mobiliário adequado, limpezas concorrentes e finais. Isso exige conhecimento em biossegurança e responsabilidade sanitária”, afirma.

Nessa “guerra de preços”, impulsionada por profissionais sem especialização e por negócios informais que utilizam produtos de origem duvidosa, inclusive contrabando, falsificações e medicamentos vencidos, o mercado torna-se insustentável para quem atua dentro da legalidade. Diante desse cenário, ela optou por fechar uma das duas unidades que mantinha na cidade do Rio de Janeiro, concentrando esforços em uma clínica onde consegue manter os padrões de biossegurança e formalidade que considera inegociáveis.

Para ela, a principal mensagem ao consumidor é clara: “As pessoas estão se tornando vítimas ao escolher com base apenas no menor preço, porque nem sempre este fornecedor será capaz de oferecer as melhores garantias. Harmonizar é uma arte, mas é uma arte dentro da área da saúde. Deve ser pautada em quem faz o procedimento e nas condições em que ele é realizado”, destaca a farmacêutica esteta.

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