Vigilância Sanitária estadual altera classificação de risco para 39 áreas de atuação, que serão dispensadas de licença prévia

A abertura e a regularização de empresas no estado do Rio serão mais simples com a publicação da Resolução nº 4001, de 5 de maio de 2026, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Os avanços ocorrem em função do reenquadramento sanitário de 39 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Publicada na quinta-feira (7/5) no Diário Oficial do Estado, o documento reclassifica os níveis de risco de algumas atividades comerciais. A nova formatação é resultado de uma parceria da SES-RJ com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae-RJ. O objetivo era reduzir as exigências para setores considerados de baixo risco sanitário. Com a revisão técnica, as respectivas atividades, antes classificadas como de médio ou alto risco, passam a integrar a categoria de baixo risco sanitário. 

– Esses estabelecimentos comerciais passam a ser dispensados do licenciamento sanitário prévio para funcionamento, o que representa mais agilidade para o empreendedor e estímulo ao ambiente de negócios no estado. Na prática, os empreendedores dessas poderão iniciar o processo de formalização, sem aguardar análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais, reduzindo tempo e etapas para obtenção do registro empresarial – explica a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller.

A atualização, de acordo com a gestora, considerou o histórico sanitário das atividades, o potencial de dano à saúde pública e diretrizes nacionais de simplificação regulatória. A condução do processo de revisão da norma (Resolução SES nº 2191/2020) ficou a cargo da Assessoria de Projetos da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa)/SES-RJ. 

– O papel do Estado é coordenar o sistema e garantir equilíbrio entre os municípios, permitindo que as vigilâncias sanitárias concentrem esforços nas atividades de maior risco sanitário. Isso desonera os municípios da urgência de fiscalizar atividades de baixo risco e evita a criação de um ambiente de negócios desfavorável. A população é beneficiada, porque o foco da segurança sanitária passa a estar naquilo que realmente apresenta risco – considera o assessor técnico Carlos Dias.

Mesmo com a dispensa do licenciamento sanitário prévio, vale ressaltar que esses estabelecimentos enquadrados na nova norma, não estão livres das ações de fiscalização e monitoramento das vigilâncias sanitárias municipais. O cumprimento das normas vigentes segue sendo obrigatório e pode ser verificado a qualquer momento pelos órgãos competentes.

Estabelecimentos enquadrados na nova norma: 

1092900 - fabricação de biscoitos e bolachas;

1093701 - fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates; 1093702 - fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes;

1094500 - fabricação de massas alimentícias; 

1095300 - fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos; 1099604 - fabricação de gelo comum; 

3250707 - fabricação de artigos ópticos; 

3291400 - fabricação de escovas, pincéis e vassouras; 

4712100 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; 

4721102 - padaria e confeitaria com predominância de revenda; 

4729602 - comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; 5611201 - restaurantes e similares; 

5611203 - lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;

6203100 - desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;

7120100 - testes e análises técnicas; 

7500100 - atividades veterinárias; 

8292000 - envasamento e empacotamento sob contrato;

9602501 - cabeleireiros, manicure e pedicure; 

3299006 - fabricação de velas, inclusive decorativas; 

8650002 - atividades de profissionais da nutrição; 8650003 - atividades de psicologia e psicanálise;

 8650005 - atividades de terapia ocupacional; 

4721104 - comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; 4723700 - comércio varejista de bebidas;

4774100 - comércio varejista de artigos de óptica; 

8591100 - ensino de esportes; 

1091102 - fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; 

4635401 - comércio atacadista de água mineral; 

4635402 - comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante; 

4637104 - comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares; 

4637107 - comércio atacadista de chocolates, confeitos e balas;

4691500 - comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; 

4722901 - comércio varejista de carnes - açougues; 

5620102 - serviços para eventos e recepções - bufê; 

8650006 - atividades de fonoaudiologia; 3250706 - serviços de prótese dentária; 

4729699 - comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; 8650004 - atividades de fisioterapia.

Link para fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1Ukid546ft7niDOJMPAh3ou1hFbTBcv92