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Sistema prisional fluminense tem plano para enfrentamento à hanseníase
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Ações integram o Janeiro Roxo, mês dedicado à conscientização e combate à doença

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro  lançou, nesta quarta-feira (22/01), o Plano de Ações de Controle e Enfrentamento à Hanseníase e Combate ao Estigma no Sistema Prisional. A iniciativa, inédita no estado, marca as atividades da campanha nacional do Janeiro Roxo, mês de conscientização e combate à hanseníase, doença em que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de casos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

O lançamento do plano aconteceu em São Gonçalo (Universidade Salgado Filho), um dos nove municípios fluminenses que têm estabelecimentos prisionais. A iniciativa é desenvolvida pela Gerência de Hanseníase da SES, em parceria com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP SES/RJ) e com o apoio do Ministério da Saúde, do Ambulatório Souza Araújo, da Fiocruz e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

O enfrentamento à doença consiste na capacitação teórica e prática de profissionais de saúde que trabalham nos ambulatórios das prisões para a detecção e tratamento precoce dos casos, com o intuito de minimizar sequelas e prevenir a propagação da infecção para quem teve contato com pessoas privadas de liberdade, que estivessem doentes.

O plano adota uma abordagem integrada, considerando os serviços de vigilância em saúde municipais, as equipes de Atenção Primária Prisional e as especificidades do sistema prisional, como as condições de superlotação, o histórico de contato com comunidades endêmicas e a vulnerabilidade da população carcerária. O documento prevê ações como a intensificação da triagem dermatológica e neurológica, a educação em saúde para a população privada de liberdade e servidores, além da implementação de protocolos de diagnóstico, tratamento e vigilância da doença nas unidades de saúde prisional. 

Eliminar a hanseníase no sistema prisional é um desafio por ser uma doença que pode coexistir com enfermidades como tuberculose, pneumonias e transtornos mentais nesses ambientes.

“Desde o ano passado, a SES tem feito um trabalho voltado à atenção das populações mais vulneráveis e este ano iniciaremos ações também para o sistema prisional, com estratégias de vigilância epidemiológica e na busca ativa dos casos de hanseníase”, explicou a secretária de estado de Saúde, Claudia Mello.

 

Para o coordenador do Complexo Prisional de São Gonçalo, Philipe de Mello Leopoldino, o Plano de Ação vai permitir ao profissional, que lida diretamente com a pessoa privada de liberdade, ampliar e melhorar o seu olhar para a doença.

“Com a capacitação, os profissionais ficarão mais atentos aos sinais e sintomas da hanseníase, além de interromper a cadeia de transmissão da doença. Outro fator positivo é melhorar a adesão ao tratamento, que dura de seis meses a um ano”, destacou.

Até dezembro de 2024, foram registrados 511 novos casos de hanseníase no estado do Rio de Janeiro, conforme dados notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). De acordo com o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), a população carcerária no estado é de cerca de 47 mil pessoas. Segundo o órgão, em dezembro de 2024, foram registrados 31 casos de hanseníase nas prisões fluminenses, o que representa 0,06% da população total privada de liberdade.

Comunidades quilombolas e indígenas

Desde 2024, a Gerência de Hanseníase, setor vinculado à Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, tem desenvolvido programas de luta contra a hanseníase para as populações mais vulneráveis do estado.

No ano passado, pela primeira vez no país, o trabalho foi direcionado às comunidades quilombolas localizadas nas regiões da Baixada Litorânea, Metropolitanas 1 e 2 e Norte Fluminense. As ações, que terão continuidade este ano, irão alcançar os 53 quilombos existentes no estado do Rio, e consistem na capacitação de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde que atuam nos territórios, com apoio das lideranças locais. As equipes também fazem exames, identificam sintomas e orientam os moradores.

Este ano, o trabalho será estendido também para as comunidades indígenas localizadas em Angra do Reis, Paraty e Maricá.
Priorizar populações em situação de vulnerabilidade, a partir da capacitação de equipes de saúde da atenção básica, atende à estratégia do Ministério da Saúde para que os órgãos estaduais de saúde programem ações de enfrentamento e controle da hanseníase durante todo o ano.

“O objetivo é fomentar junto às equipes da atenção básica a cultura para além da suspeição, realizar a busca ativa e o diagnóstico precoce da doença, especialmente nas populações mais vulneráveis”, ressaltou o gerente de hanseníase da SES, André Luiz da Silva.

Hanseníase

A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela se manifesta principalmente atingindo a pele, as mucosas e os nervos periféricos (braços e pernas), com capacidade de ocasionar lesões neurais, podendo acarretar danos irreversíveis e inclusive exclusão social, caso o diagnóstico seja tardio ou o tratamento inadequado. Em razão de sua elevada carga, a doença permanece como um importante problema de saúde pública no país, sendo de notificação compulsória e investigação obrigatória.

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