Profissionais das equipes de atendimento psicossocial para pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei realizaram atividades de capacitação e reflexão sobre suas práticas

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) promoveu, na quinta-feira (22/08), o primeiro seminário estadual interno sobre saúde mental para debater a resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa criou dispositivos legais para o tratamento de pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam inseridas no sistema penal.

A SES-RJ realiza as atividades para a integração das novas equipes de atendimento psicossocial (EAPs). Pela manhã, os profissionais foram contextualizados sobre os novos fluxos de atendimento. Posteriormente, se reuniram em grupos para trocas sobre desafios e boas práticas em saúde mental. Os participantes também foram convidados a propor ações para a política estadual de atenção a pessoas com transtorno no âmbito do processo penal.

“Hoje a SES-RJ está fazendo um evento, com muita responsabilidade e delicadeza, como mais uma ação do último ano em preparação às novas realidades depois da resolução do CNJ”, destaca a Dra. Karen Athié, superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade.

Compreensão das questões

Marcos Martins, coordenador do atendimento a Populações em situação de Vulnerabilidade da SES-RJ, conduziu a palestra para contextualização do tema. “Quem possui algum tipo de transtorno e comete uma infração penal precisa de atenção e tratamento”, destaca o coordenador.

A capacitação dos profissionais de atenção psicossocial da SES-RJ atende à portaria nº 4876, promulgada em julho de 2024 pelo Ministério da Saúde. A regulamentação dispõe que as Secretarias de Estado devem amparar as Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, público-alvo do evento.

“Eu acredito que a psiquiatria é um pilar para o atendimento primário. Levar isso até as pessoas garante qualidade de vida. Espero poder adquirir mais aprendizados como foi hoje”, aponta Letícia Ferreira, enfermeira residente de saúde mental na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).