Termo de cooperação prevê que Governo do Estado repassará R$ 16,6 milhões por mês para o município durante período de transição; novo edital será publicado para a seleção de organização social que vai gerir a unidade
O secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet, e o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, visitaram na manhã desta quinta-feira (16/07) o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, que foi transferido à administração municipal por um período de transição, até que a SES conclua o processo de contratação da nova organização social que substituirá o Iabas na gestão da unidade. O edital que vai dar início ao processo de escolha da OS ainda está sendo preparado.
Durante a visita, o secretário Bousquet informou aos funcionários do hospital, reunidos no auditório, que a Secretaria de Estado de Saúde está tentando obter autorização do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que possa repassar os valores referentes aos salários em atraso diretamente na conta de cada empregado, sem passar pela conta do Iabas. Deverá ser realizada uma câmara de mediação no TRT para resolver a questão.
O recurso para o pagamento está disponível na SES, mas o contrato com o Iabas encerrou-se em 22 de maio, e neste caso não podem ser feitos pagamentos sem a intervenção da Justiça. A SES está tentando o resolver o problema o mais rapidamente possível. Os funcionários terão seus contratos de trabalho mantidos, e a Prefeitura assumirá os pagamentos desta quinta-feira em diante.
O termo de cooperação assinado com a Prefeitura de Caxias prevê o repasse mensal de R$ 16,6 milhões ao município para o pagamento das despesas do Hospital Adão Pereira Nunes, incluindo pessoal, equipamentos e material médico-hospitalar. O prefeito Washington Reis disse que a Prefeitura agirá de imediato para voltar a dar ao hospital plenas condições de atendimento, corrigindo as deficiências verificadas na gestão do Iabas.