Iniciativa busca capacitar servidores estáveis que farão parte de comissão do PAR 

Com o objetivo de assegurar que servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) estejam capacitados para compor as comissões relacionadas aos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), a Corregedoria Geral da SES realizou nesta quinta-feira (13/08) um workshop em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ). Participaram do evento servidores nomeados pela SES para compor as comissões do PAR e funcionários interessados em participar de futuras comissões.

Resolução publicada pela SES em 24 de julho delegou à Corregedoria Geral da pasta autonomia sobre processos administrativos de responsabilização por lesões à administração cometidas por pessoas jurídicas. A Corregedoria passou a ter maior controle sobre a abertura e o julgamento dos processos administrativos. Na prática, passou a ser responsável por investigar, instaurar e julgar processos que envolvam denúncias de corrupção, favorecimentos indevidos, fraudes e outras irregularidades de empresas e prestadores de serviço em contratos e licitações celebrados com a SES.

O PAR tem como finalidade apurar indícios de autoria e materialidade suficientes para a instauração de um processo principal, diante da possível conduta corruptiva de uma determinada empresa ou pessoa jurídica. Iniciado o processo administrativo de responsabilização, uma comissão deve ser formada, composta por dois ou mais servidores estáveis, que sejam independentes, imparciais e autônomos.

Segundo Thiago Lage, corregedor-geral da SES, a Secretaria vem aperfeiçoando a cultura de correção, e também tem buscado realizar cursos para capacitar os servidores.

“O secretário (Alex Bousquet) tem dado muita liberdade para a gente atuar. O PAR é bom para o Estado do Rio de Janeiro e bom para o governo, de modo geral. É uma prova de que o estado está agindo para recuperar qualquer dano que tenha sido feito ao Erário. A SES, depois da CGE, é a entidade que abriu os Processos Administrativos de Responsabilização mais significativos em termos de valores”, disse Thiago.

De acordo com Leonardo da Silva Morais, subsecretário da Controladoria Geral da SES, a ideia do workshop surgiu pelo fato da secretaria estar com o quarto PAR em aberto.

“O workshop é um piloto. A ideia é que possamos capacitar mais pessoas. Existe um volume grande de situações que, infelizmente, nos obrigam a abrir um PAR e, por isso, vamos precisar de mais servidores capacitados para realizar essa tarefa. Outros processos devem ser abertos”, afirmou Leonardo.

A CGE foi chamada para auxiliar nesse processo de capacitar as pessoas que compõem as comissões.

“Essa é uma ideia realizada em conjunto com a CGE, e nós pretendemos ser um case de sucesso para o Governo do Estado. Se der certo aqui, essa ideia da capacitação, até pela expertise que estamos conquistando, iremos multiplicar isso para as outras secretarias e propiciar um melhor retorno para o Governo do Estado”, completou o subsecretário.

Além de Thiago Lage, ministraram o workshop Guilherme Silva Andrada, Superintendente de Prevenção da Corrupção da CGE, André Simões, Coordenador da Superintência da CGE, e André Gatti, Coordenador de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas. 

Foto: Mauricio Bazilio/SES