Projeto da SAPV/SES-RJ incorpora perspectiva da população em situação de vulnerabilidade aos processos de trabalho

Um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), a equidade traduz a necessidade de políticas e ações diferentes para populações distintas, considerando as necessidades e particularidades de cada uma. E foi para melhor identificar e abordar essas especificidades na qualificação de seus processos de trabalho que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), desenvolveu o Projeto de Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com Agentes de Equidade, o Agente E+.

Vinculada à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis (SAPV) da SES-RJ, a iniciativa visa transformar pessoas que integram as chamadas populações em situação de vulnerabilidade em Agentes de Equidade do SUS. O objetivo é incorporar a perspectiva de quem vivencia diariamente situações de exclusão na condução e comunicação de políticas públicas de saúde.

Para Alice Menezes, consultora técnica da SAPV/SES-RJ e coordenadora do projeto, a iniciativa representa uma proposta pioneira para qualificação da RAPS. "Estamos construindo uma iniciativa inovadora no sentido de promover o reconhecimento de grupos populacionais específicos que, por terem suas necessidades frequentemente invisibilizadas, acabam sendo tradicionalmente marginalizados pela sociedade. Gerar melhorias no processo de gestão estadual e apoio institucional aos municípios, a fim de estimular a abordagem de aspectos como preconceitos, estigma e os determinantes sociais que interferem negativamente na saúde da população, é um dos caminhos a serem desbravados na busca de se produzir mais equidade no acesso à saúde e nas ações de cuidado", afirma Alice.

Um dos representantes diretos desses grupos é o Agente de Equidade Paulo Thiago Silva do Nascimento, de 21 anos, egresso do sistema socioeducativo do Estado. "O agente de equidade é a voz da pessoa que vive na pele, no dia a dia, os efeitos das políticas, chegando às pessoas que criam essas políticas", diz Paulo, que hoje é morador do município de Rio das Ostras.

O projeto surgiu a partir de oficinas de articulação da RAPS realizadas no primeiro semestre de 2020 e do monitoramento da SAPV sobre o avanço da Covid-19 junto à discussão sobre saúde mental, que evidenciaram a necessidade de, diante da dificuldade de aproximação nos territórios por questões de biossegurança, trazer para dentro da SES-RJ o olhar da população, promovendo a participação de quem é mais importante no debate sobre equidade no SUS: as pessoas que, devido à falta de acesso a renda, trabalho, moradia, educação e saúde, estão mais expostas a situações de vulnerabilidade.

"No início do ano, a gente tinha uma definição de direção que era o trabalho no território. Com a pandemia, reavaliamos o processo, desenvolvemos um material de educação a distância e consideramos importante envolver a participação social para que pudéssemos entender melhor os desafios que vamos enfrentar", conta a superintendente da SAPV/SES-RJ, Karen Athié.

Moradora de Anchieta, Viviane Correa Teixeira, 24 anos, chegou ao projeto Agente E+ após realizar um acompanhamento pré-natal na Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do SUS. "A minha experiência é voltada para o mundo materno, questões raciais e de Direitos da Mulher. E as experiências que nós temos trazido são nossa chance de apontar para quem não está vivendo na ponta onde estão os possíveis erros e problemas, tanto nas comunidades onde vivemos, quanto nas do entorno", conta Viviane.

Essa troca de conhecimentos e impressões entre a ponta e a prática visa o avanço cada vez maior sobre obstáculos de acesso à rede de cuidados, de uma maneira que confira qualidade na assistência às necessidades específicas de diferentes segmentos da população. “Esse agente aparece a partir da importância de que as políticas de saúde reconheçam a diversidade, que muitas vezes tem uma característica grande de vulnerabilidade e barreiras históricas no acesso e encontro com a saúde", afirma a sanitarista Liu Leal, que atua como apoiadora técnica da SAPV/SES-RJ.

A discussão sobre equidade está no centro do debate mundial sobre a integração dos cuidados com a saúde mental na APS e consta em posição de destaque no plano estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para 2020–2025, que identifica ações específicas para enfrentar a desigualdade em saúde a partir de quatro temas transversais: a equidade, o gênero, a etnia e os direitos humanos.

"A OPAS é um parceiro importante nesse processo, que nos acompanha desde o ano passado. É uma inspiração e traz para nós elementos relacionados à discussão da lacuna de cuidados com a saúde mental, que nos ajudam a desenvolver isso tecnicamente em termos de gestão", destaca a superintendente da SAPV/SES-RJ.
 

Foto: Maurício Bazílio